Não há muito o que inventar quando se trata de equilibrar as contas públicas: é preciso aumentar as receitas e reduzir as despesas. Se não dá para aumentar as receitas a ponto de superar as despesas, o jeito é diminuir ainda mais os gastos. Se não é possível reduzir muito as despesas, há que aumentar bastante a receita, para que superem os gastos. O óbvio.
No início da gestão, quando tinha condições bem favoráveis para isso, o governador Rodrigo Rollemberg não adotou as medidas necessárias para aumentar as receitas e reduzir as despesas. Foi tímido e recuou diante de reações contrárias de políticos, empresários, sindicalistas e até de auxiliares mais “políticos” que gestores.
Hoje paga pela falta de coragem de enfrentar senadores, deputados, corporações e aliados que não têm nenhuma responsabilidade pelo sucesso da administração e geralmente só olham para seus umbigos.
Faltou firmeza para enfrentar a demagogia
O começo do governo foi marcado por inúmeros recuos. As decisões eram tomadas e se recuava diante da primeira reação contrária. Houve, por exemplo, a tentativa de atualizar os valores do IPTU, totalmente defasados e injustos, pois quem tem grandes e bem localizadas propriedades está pagando muito menos do que deveria.
Os que reagiram não apresentaram alternativas viáveis e eficazes. Aumento de imposto naturalmente não agrada à população, pois ninguém quer pagar mais – ainda mais quando os serviços prestados em contrapartida são ruins e precários. Por isso é fácil manipular demagogicamente a opinião pública com esse tema.
Como os deputados distritais, Celina Leão à frente, não queriam o ônus de aprovar a atualização do IPTU e outras medidas estruturais, por duas vezes o governador recuou.
Governo é governo, tem de agir
É fácil para deputados, senadores, empresários e dirigentes sindicais serem contrários a medidas para aumentar receita e reduzir gastos, uma coisa ou outra, ou ambas. Como não têm responsabilidade com a gestão, podem fazer o discurso fácil e demagógico que quiserem e criticar à vontade, sem ter de propor uma só medida viável e eficaz para resolver o rombo financeiro e orçamentário que já existia e tendia a permanecer.
Se não tivesse recuado várias vezes e demonstrado tanto medo de agir para enfrentar a situação, a realidade financeira do Distrito Federal hoje ainda não seria muito boa, mas estaria bem melhor do que está.
Medidas paliativas não resolvem
Aumentar impostos não é a única solução para aumentar receita, e a classe média e a população mais pobre não devem mesmo ser oneradas com mais tributos. Mas ao se opor a qualquer variação no IPTU, para que seja mais justo, os que têm mais e maiores propriedades agem em interesse próprio e não têm dificuldade em ganhar o apoio dos que nem serão prejudicados, mas que são facilmente envolvidos na cantilena dos poderosos.
Ao recuar das medidas estruturais, o governo de Brasília apostou em paliativos, como o refinanciamento de dívidas (que resolvem o problema imediato, mas causam grande prejuízo ao Estado), a utilização de recursos do instituto de previdência (que tiveram de ser devolvidos em prejuízo do patrimônio público) e a venda de terrenos, frustrada porque o momento não é bom para isso).
Bessa refuta o jogo de cena
A assessoria do deputado Laerte Bessa enviou mensagem à coluna afirmando que sua luta pela segurança pública e pela valorização de suas categorias “não é e nunca foi ‘jogo de cena’”. Lembra que todas as 30 emendas apresentadas ao projeto de que foi relator foram rejeitadas. Entre elas, as dos deputados Alberto Fraga e Érika Kokay, que estendiam os aumentos aos bombeiros e aos policias civis e militares do DF. Ambas, segundo Bessa, por serem inconstitucionais.
A emenda do deputado Rogério Rosso, diz a mensagem, apenas previa que os subsídios da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal deveriam ser revistos na mesma data. Essa emenda não foi aceita, embora – frisa o porta-voz de Bessa – a paridade entre as duas polícias seja histórica.
O texto termina informando que Bessa apresentou indicação ao governo federal para que o aumento dos policiais civis do DF “seja enviado ao Congresso via medida provisória”.
Mas o teatrinho continua
A mensagem mostra que a coluna foi injusta ao apontar apenas três deputados como autores do jogo de cena na Câmara. A eles deve-se acrescentar a deputada Érika Kokay, que também quis agradar aos policiais apresentando emenda que se sabia ser inconstitucional. O raciocínio é simples: fatura-se politicamente a emenda já sabendo que não tem nenhuma chance de ser aprovada.
O próprio Bessa confessa outro jogo de cena: a indicação ao governo federal para que apresente medida provisória aumentando os subsídios dos policiais civis de Brasília. Bessa sabe que indicação não significa nada e o que propõe não vai acontecer.
Quem quiser, que caia nesse jogo.
Aliás…
Uma coisa é a tradição histórica de paridade entre os subsídios dos policiais civis de Brasília e dos policiais federais. Mesmo não tendo justificativa que vá além da origem comum no Departamento Federal de Segurança Pública, deve ser reconhecida e mantida.
Outra coisa é não ter dinheiro para manter essa equiparação agora, caso o governo federal realmente aprove o aumento de 37% para os policiais federais.
