Da Redação
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O cancelamento do serviço de TV por assinatura passa a ficar mais fácil a partir de meados de junho. De acordo com novas regras, como previsto em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (14), o cancelamento pode ser feito pela internet ou pessoalmente, junto à empresa.
A nova lei foi aprovada em março pelo Senado, após passar pela Câmara dos Deputados. O objetivo da lei é por fim às dificuldades apontadas por consumidores que pretendem cancelar o serviço. Por causa da maneira que o serviço é oferecido (em formato de combo), as entidades de defesa do consumidor sentem dificuldades para gerar dados que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos outros serviços.
Reclamações
Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.
Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).
De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.
Com informações de Agência Brasil
