Ponto do Servidor: Câmara aprova transformação de cargos do TJDFT

 

Câmara aprova transformação de cargos do TJDFT

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão extraordinária, dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que modificam o quadro de servidores do tribunal. O primeiro deles, Projeto de Lei 7723/14, transforma nove cargos de provimentos efetivo da carreira de auxiliar judiciário em um cargo de técnico Judiciário e dois cargos de analista judiciário. Já o Projeto de Lei 7724/14 transforma nove cargos de juiz de Direito em nove cargos de juiz de Direito de Turma Recursal. De acordo com o TJDFT, as duas propostas não envolvem aumento de despesa.

Gratificação 

Conforme acordo firmado entre os líderes partidários, foi aprovada ainda urgência para o Projeto de Lei 7717/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal. 

Só em agosto

O deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT, disse que a urgência é bem vinda, mas a análise do mérito só deveria ocorrer após as comissões se pronunciarem quanto à previsão orçamentária. “Acho que precisamos dar um freio de arrumação na Casa, porque podemos perder o controle”, disse Florence, comentando casos em que projetos terminativos foram aprovados sem dotação orçamentária. A votação da matéria foi adiada para agosto.

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