Francisco Dutra
[email protected]
O novo modelo de previdência complementar do Governo do Distrito Federal deverá sair do papel dentro dos próximos 60 dias. A partir daí, os futuros servidores públicos passarão a contribuir com parcelas de 11% sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente no patamar de R$ 5.645,80. O patamar de corte será o valor da aposentadoria. Quem quiser receber mais deverá contribuir mais. Neste novo sistema, as contas dos trabalhadores serão individualizadas.
Ou seja, para cada real do servidor, o DF coloca um real na conta individualizada do servidor. Nada muda para os servidores do quadro atual. Esta massa continua a pagar 11% sobre o rendimento, recebendo aposentadoria do salário cheio. A implantação do novo modelo avançou com a publicação do decreto para a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do DF (DF-Previcom).
Para sair, definitivamente, do papel, a nova instituição depende do aval da Superintendência de Previdência Complementar (Previc). A expectativa do governo é conseguir carta branca dentro dos próximos dois meses. O novo modelo estará de portas abertas para a adesão de servidores da Região Metropolitana, o Entorno.
Em um eventual convênio, a cidade interessada deverá prestar uma caução em dinheiro. Será então criado um plano específico para a localidade, com recursos segregados em contas apartadas. Ou seja, sem laços com o fundo do DF e de outro município. No caso de uma suspensão dos pagamentos, a caução será sacada. Se não ser suficiente, o plano é extinto e as contribuições devolvidas, proporcionalmente, aos servidores, descontada a taxa de administração.
Sindicato teme mudança
A promessa de segurança e tranquilidade do GDF ainda não convence os trabalhadores. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef, as categorias estão receosas e querem acompanhar cada passo da DF-Previcom de luneta.
“Inclusive, no período de 10 anos, vamos precisar rediscutir a aposentadoria de todos os servidores por conta de má gestão”, alerta o sindicalista.
O diretor do Sindicado dos Professores (Sinpro), Cleber Soares, considera “preocupante” o fato do GDF publicar o decreto sem antes esclarecer o modelo com os trabalhadores.
Saiba Mais
O Sinpro entrou na Justiça contra a reforma da previdência executada pelo governo Rollemberg.
Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) continuará a existir. De fato, DF-Previcom e Iprev são instituições distintas e autônomas.
Temendo eventual falência do Iprev, servidores atuais estudam migrar para a DF-Previcom.
O governo alega que medidas estão em curso para evitar um colapso. Algumas dependem da reforma da previdência no âmbito federal.
