Eric Zambon
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Os bancários ameaçam entrar de greve após um edital de concurso do Banco do Brasil não prever plano de saúde para os aprovados. O certame foi lançado na semana passada e a ausência do item segue a resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Foi a primeira repercussão do documento, assinado pelo ministro Dyogo Henrique de Oliveira, que limita o custeio de benefícios de saúde em todas as empresas estatais federais, como o Banco do Brasil. A resolução determina que os editais para processos seletivos dessas empresas “não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde”.
“Sabemos de colegas que estão indignados com isso e estamos preparando um grande movimento, que pode terminar em paralisação. Estamos em momento de conscientização e mobilização”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários do DF, Rafael Zanon. Ele garante que a categoria critica a resolução desde sua publicação e classifica o edital como a materialização da redução de direitos pretendida.
“A gente vai lutar para que os bancos tenham bom senso. Vamos aguardar. Ainda não há negociação, mas eles podem incluir o plano mesmo não estando previsto”, salienta. A questão deve ganhar mais repercussão à medida que outras empresas estatais federais lançarem seus concursos.
Entre as instituições financeiras, isso afeta o Banco Central (BC), Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Casa da Moeda do Brasil (CMB). Entre outros tipos de empresa, a resolução atinge, por exemplo, novos aprovados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e até das universidades federais.
A ideia do Governo era ampliar a contenção de gastos da máquina pública. Em 2016, segundo o Planejamento, o benefício de assistência à saúde de ativos e inativos correspondeu a 8% da folha de pagamento das estatais, um gasto de R$ 9,2 bilhões.
Mesmo sob essa justificativa, Zanon reclama da medida e vê outra agenda por trás da iniciativa. “O plano de saúde do Banco do Brasil é barato, se comparado com outras empresas. Então, não vemos isso como questão de economia, é questão de política mesmo. Essa determinação é do Governo Federal e o Banco não precisa concordar com isso”, reitera. O BB não respondeu sobre a questão até o fechamento.
Conta dividida ao meio
A resolução cria polêmica por vedar às estatais federais o modelo de autogestão por Recursos Humanos. Isso significa que nenhuma delas pode operar o plano por meio de seu setor de RH. Empresas com menos de 20 mil funcionários não poderão oferecer o benefício, tendo de contratar um terceiro para isso ou dar reembolso aos funcionários quando necessário.
As novas regras também preveem que a participação da empresa no custeio do plano nunca poderá exceder o percentual do usuário. Assim, no melhor dos cenários, patrões e empregados dividirão a conta em meio a meio.
Outro artigo controverso estabelece que as estatais não mais pagarão parte da despesas de aposentados com o plano de saúde. Isso afeta apenas quem entrou depois de 18 de janeiro.
Resolução:
Artigos
– Art. 5. Fica vedado à empresa estatal federal participar de operadora de benefício de assistência à saúde na qualidade de mantenedora.
– Art. 14. As empresas estatais federais que ofereçam benefícios de assistência à saúde, na modalidade de autogestão por RH, deverão apresentar, anualmente, ao Comitê de Auditoria acompanhamento gerencial sistemático da contabilidade
– Art. 19. No âmbito de suas atribuições, fica a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais autorizada a editar normas complementares a esta Resolução.
