A crise financeira da Avianca protagoniza outro caso de turbulência no setor aéreo no país. O caso não é novidade na história da aviação comercial brasileira, episódios de pelo menos três companhias; VASP, VARIG e TransBrasil deixaram para trás desemprego, dívidas trabalhistas e sucatas espalhadas por pátios de aeronaves. Em abril de 2019, mais de dois mil voos foram cancelados pela companhia aérea. O Ibovespa, principal índice que mede a rentabilidade da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), registrou alta nas ações da GOL e da Azul, por exemplo, devido ao decreto de recuperação judicial. Para especialistas, isso reflete a falta de fiscalização do setor que regulamenta as atividades da área. Para o consumidor, os efeitos podem ser imediatos: com menos disputa, as companhias sobreviventes ficam mais à vontade para reduzir as promoções. A Avianca representava até março 10,4% do mercado.
Antes da pane à baixa altura da Avianca vir à tona por trás de nuvens espessas da crise, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontou que o setor de Transportes foi o que mais se destacou positivamente (para as empresas) e negativamente (para o consumidor). As passagens aéreas em dezembro mostraram alta de 29,12%, o que representou um ganho para o setor. No acumulado do ano , o índice foi de 16,92%, o que elevou a alta nos lucros das empresas. No ano passado, segundo a Agência da Aviação Civil (Anac), mais de 103 milhões de assentos foram vendidos em voos de empresas brasileiras, o segundo melhor dado da série histórica que começou no ano 2000.
Em relação a 2017, a variação foi de 27,4% a mais de passageiros. Mas a expectativa para os resultados do IPCA de 2019 não são tão positivas, pois a elevação das passagens aéreas e a falta do cumprimento de promessas para diminuir os valores dos serviços (em função da cobrança das bagagens) acabaram afastando os consumidores.
“Aquela democratização do transporte aéreo no Brasil desapareceu. Agora só quem pode pagar o transporte no Brasil são as pessoas jurídicas. Inventaram um negócio em conluio com as empresas de cobrar bagagem com o compromisso de que baixaria o preço, mas isso nunca aconteceu”, explicou Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero.
Para ele, há presença de cartel no setor, mas falta fiscalização para impedir a distorção atual dos negócios. “A gente não consegue falar em equilíbrio de mercado se o mercado não é disputado livremente, é o que está acontecendo”, afirmou. De acordo com ele, a atual situação da Avianca já era uma certeza para o cenário de investimentos. “A concorrência de poder de operação sempre foi muito desleal dentro dos aeroportos, a Avianca não vai sobreviver com cinco ou seis aeronaves”.
Um dos exemplos da falta de regulamentação do setor é o preço das passagens que são instáveis em épocas diferentes, mas para os mesmos destinos. “Uma passagem Rio-Brasília, num determinado tempo custa 200 reais e na semana que se vai viajar, quem for comprar a passagem vai pagar mais de 2.000 reais. Isso é um abuso, um absurdo jurídico”.
O lado econômico é o mais prejudicado, segundo o ex-presidente. Para Adyr, a situação dos aeroportos não permite investimentos de fora do setor, pois os tributos e as exigências do setor trabalhista para contratações são altas. “Uma companhia externa, quando chega no Brasil e encontra uma carga tributária de 40%, enquanto no seu país de origem ela varia entre seis e oito por cento, não vê vantagens para aplicar”.
O especialista conclui que não há esperanças de melhora para os passageiros, e isso pode reforçar a desigualdade social brasileira. “Parece que no Brasil existe uma conjugação de forças para derrubar o transporte aéreo. O quadro não é lisonjeiro nem risonho. É pernicioso e distorcido. Não há nenhuma perspectiva de que as coisas possam mudar. Isso vai continuar assim, desse jeito, porque não tem nada no espaço adiante que preveja uma melhoria das condições”, finalizou.
O ano de 1927 teve a inauguração da Varig (uma das principais empresas da história do Brasil, que faliu em 2006). Os historiadores registram que a criação da empresa, também pelas mãos e obsessão de um alemão, Otto Meyer, é um dos grandes marcos do início da aviação no Brasil.
Por Marília Sena e Vinícius Heck
Fotos de Vitor Mendonça. Arte de Helder Felipe
Jornal de Brasília / Agência de Notícias UniCEUB
