Jéssica Antunes
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Mais de 40 mil celulares do Distrito Federal devem ser bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir de 9 de maio. São aparelhos “piratas”, identificados como irregulares, sem certificação ou com o número de identificação global adulterado, clonado ou fraudado. A medida tenta coibir roubos e furtos dos equipamentos.
Desde 2017, 25 mil podem ter sido levados de pedestres na capital. Ao todo, 40.430 aparelhos com o DDD 61 foram identificados e recebem mensagens, desde fevereiro, para informar o desligamento. Isso representa metade de todas as detecções da agência entre os três Códigos Nacionais que recebem agora primeira etapa do programa – que inclui os DD 62 e 64, de Goiás. Somados, foram 79.893 casos até o dia 29 de março.
A partir da primeira notificação por SMS, o cliente tem 75 dias para trocar de aparelho antes que a linha móvel seja bloqueada nas redes 3G e 4G. Esse é o prazo para que consumidores que adquiriram equipamentos com irregularidades busquem soluções (veja info). Entre agosto e setembro, ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas.
Em casos de roubos e furtos, o bloqueio pode ser feito pela Polícia Civil. Em fase de testes desde outubro passado, 1,1 mil bloqueios foram feitos no DF até março. No entanto, não foram divulgados resultados desde então. A ferramenta para identificação de irregularidades é o IMEI (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel), um número de identificação global registrado em banco de dados que fornece todo o histórico do equipamento. Com número de acesso e informações do fabricante, é feita a identificação de irregularidades.
Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Sérgio Kern acredita que o projeto terá resultado positivo, embora considere factível a adulteração do IMEI. “Esperamos que o fabricante de equipamentos faça um ajuste no processo fabril de maneira que não sejam tão vulneráveis para adulteração”. afirma.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) garante que a indústria desenvolve terminais cada vez mais acessíveis e seguros. Além de Imei válido, disponibilizam soluções tecnológicas antifurto para bloquear o acesso aos dados armazenados no celular para torná-lo inoperante. “O combate à adulteração e a clonagem de IMEIs independem de ação direta de fabricantes, operadoras ou órgão regulador”, explica.
Pedestres são alvo fácil
Os celulares são alvo fácil dos criminosos. A Secretaria de Segurança estima que os aparelhos são alvo em 70% dos roubos a pedestres no DF. Nesse sentido, mais de 26 mil podem ter sido roubados desde 2017. Ao mesmo tempo, a Polícia Militar diz ter recuperado 4.720 celulares no mesmo período, objetos que poderiam ser revendidos e alimentar o ciclo da ilegalidade.
A estimativa é que um milhão de smartphones irregulares conectem-se às redes todos os meses. Para a Abinee são aparelhos sem amparo legal, de qualidade duvidosa, que não pagam impostos e beneficiam organizações criminosas. O projeto Celular Legal tem a intenção de acabar com o mercado pirata. Além do problema de segurança, aparelhos irregulares podem causar prejuízo à saúde.
A agência reguladora afirma que os produtos podem ser perigosos pela quantidade de chumbo e cádmio, por não haver garantia em relação a limites de radiações eletromagnéticas e pelo uso de materiais de baixa qualidade, como baterias e carregadores sujeitos a quebra.
Ponto de vista
O coordenador da Pós-Graduação em Redes de Computadores com Ênfase em Segurança do Ceub, Francisco Javier, explica que o mercado ilegal afeta a economia formal brasileira, seja pela entrada com sonegação de impostos, pela enganação a usuários ou até pelo impacto na redução de vendas de aparelhos registrados. “Alguns usuários podem reclamar por falta de informação ou por estarem acostumados com mundo livre e cômodo. Por outro lado, vai coibir a ação daqueles que usam para o mal, que podem acessar a internet livremente sem identificação”, diz o especialista, mestre em Engenharia Elétrica com foco em Telecomunicações.
