A Secretaria Legislativa do Senado Federal encaminhou, na última segunda-feira (11), para deliberação no plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC 99/2015) que cria 8.922 vagas junto ao serviço público federal, além de criar postos em alguns cargos para substituição de outras que estão sendo extintas.
De acordo com o projeto, o preenchimento das vagas, por meio de concursos públicos, será feito de forma gradual, conforme autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, com um impacto estimado em R$ 958 milhões por ano. Do total de vagas que estão sendo criadas, 7.328 são somente para o Ministério da Educação, sendo 5.320 para professores e 2.008 para cargos técnico administrativos.
Ainda para o Ministério da Educação, além das 7.328 vagas, também está prevista a transformação de mais 1.977 no plano de carreiras dos cargos técnico administrativos em educação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de criar o mesmo número de vagas para carreiras com perfis mais adequados às necessidades da instituição. Uma vez aprovado o projeto e sancionado pela Presidência da República, o preenchimento das vagas deverá ser feito por meio de concursos públicos.
Outros órgãos
Além das 7.328 vagas para o Ministério da Educação, o projeto prevê a criação de 214 vagas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 180 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 1.200 para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O projeto também determina a transformação de 85 vagas na Polícia Federal, bem como criação de 44 para a Polícia Rodoviária Federal, com extinção de 50.
A proposta contempla, ainda, a criação de cargos para os departamentos da Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesas, pela contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, 5 de arquitetos e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, a previsão é de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3 de técnico de comunicação social.
O projeto também cria 500 gratificações temporárias no Sistema de Administração de Recursos da Informação e Informática (SISP), de nível superior.
