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Concursos & Carreiras

Polícia Federal: avança processo do concurso no MPOG

Arquivo Geral

23/05/2017 18h00

Foto: Divulgação

A realização dos novos concursos públicos da Polícia Federal (PF) está mais próxima de se concretizar. Acontece que na última semana, após meses sem novidades, o processo para a liberação de verbas para a realização dos certames do órgão voltou a avançar no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A corporação pretende preencher nada menos do que 1.758 postos em 2017, sendo 600 para o cargo de escrivão, 600 para agente, 491 para delegado e 67 para perito.

No caso de escrivão e agente, o Ministério da Justiça deve encaminhar uma solicitação ao MPOG até o próximo dia 31 para a complementação de verbas, uma vez que o processo que tramita no Planejamento desde 2015, e que voltou a avançar, ainda tratava apenas das carreiras de perito e delegado. Este processo, que estava parado no MPOG desde junho de 2016, foi redistribuído para diversos setores do MPOG para análise, no último dia 19 de maio.

Vale lembrar que, com o decreto 8.326, de 10 de outubro de 2014, o órgão não precisa mais de autorização por parte do MPOG para realizar novos concursos, necessitando apenas de um parecer do órgão sobre as condições financeiras para o preenchimento das vagas.

Ainda de acordo com o decreto, a PF pode iniciar novo certame para seus cargos sempre que o quadro de pessoal contar com uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores.

Para concorrer aos cargos de agente e escrivão basta possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. Para perito, nível superior em áreas específicas e para delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na data da posse. Para todos os cargos, os aprovados também deverão possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”, quando da posse.

Normalmente, a lotação é feita preferencialmente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, permitindo a remoção de pessoal nestas localidades. Obedecidas estas condições, o preenchimento pode ser feito em todos os Estados, de acordo com as necessidades.

A aplicação das provas costuma ser feita em todas as capitais, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília.

Reajustes Salariais

A realização de novos concursos para a PF ocorre dentro de um momento de valorização das carreiras. Isso porque o presidente Temer sancionou, em 15 de dezembro, a lei 13.371, que reajusta as remunerações dos cargos da corporação.

No caso de agente e escrivão, o salário inicial, que era de R$ 9.160,20 até dezembro, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458, a partir de janeiro passou a ser de R$ 11.897,86, com o complemento. Além disso, as categorias contarão com mais dois reajustes, em janeiro de 2018 e janeiro de 2019, passando, respectivamente, para R$ 12.441,26 e R$ 12.980,50.

Para perito e delegado, cujos iniciais, com o complemento, eram de R$ 17.288,85 em dezembro, a partir de janeiro passaram a ser de R$ 22.102,37. Além disso, as carreiras também contarão com mais dois reajustes, com o salário passando a R$ 23.130,48 em janeiro de 2018 e R$ 24.150,74 em janeiro de 2019.

Para todos os cargos, a jornada é de 40 horas semanais.

Progressão Salarial

Os aumentos também repercutem nas categorias posteriores. Para os agentes e escrivães, na segunda classe, as remunerações, com o benefício, sobem para R$ 12.374,65, indo para R$ 12.940,69 em janeiro de 2018 e R$ 13.502,41 em janeiro de 2019. Para a primeira classe, R$ 14.405,33 este ano, R$ 15.067,83 em 2018 e R$ 15.725,27 em 2019. Na classe especial, R$ 17.497,24 este ano, R$ 18.306,60 em 2018 e R$ 19.109,79 em 2019.

Para perito e delegado, na segunda categoria, R$ 22.265,68 este ano, R$ 23.710,07 em 2018 e R$ 24.756,42 em 2019. Na primeira, R$ 25.897,24 em 2017, R$ 27.105,60 em 2018 e R$ 28.304,74 em 2019. Por fim, na classe especial, R$ 28.720,24 este ano, R$ 30.062,70 em 2018 e R$ 31.394,91 em 2019.

Carência de Servidores

Mesmo com a perspectiva de novos concursos para o preenchimento de 1.758 vagas, a carência de pessoal da PF é considerada muito maior. De acordo com dados apontados pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, durante o Fórum Nacional dos Concursos Públicos, realizado em 31 de agosto, em Brasília, a corporação conta com uma necessidade de nada menos do que 13.300 servidores. Além disso, segundo ele, caso o concurso para delegados não seja realizado o quanto antes, a carência de pessoal para o cargo pode chegar a 800 servidores, nos próximos anos, em decorrência de 400 aposentadorias previstas.

O presidente do Fenapref reforça que a maior necessidade na PF é para o cargo de agente que, conta com nada menos do que 6.400 postos em aberto, seguido da área administrativa, com necessidade de 5.300 servidores. Além disso, para escrivães são necessárias 1.200 contratações, além de 400 para papiloscopistas.

De acordo com o sindicalista, o governo cobra a proteção das fronteiras, o que se torna impossível sem que haja um quantitativo de pessoal adequado, bem como investimentos em tecnologia, o que considera impossível com um orçamento decrescente. Além disso, ressalta que o órgão não tem como abrir outras unidades de policiamento pela falta de pessoal para ocupar os respectivos postos. Explica que a PF não abre novas unidades há cinco anos, período no qual apenas foram reformados prédios. “Nenhum gestor tem coragem de abrir novas unidades da Polícia Federal em nenhum local do país, pois não temos efetivos, policiais e servidores administrativos para trabalhar nestas unidades”, diz. ”As consequências disso são a não proteção da fronteira e o impedimento do órgão de oferecer um serviço com qualidade”.

Além disso, diz que muitas vezes tem sido divulgado que a Polícia Federal tem feito mais do que fazia antes, o que considera uma mentira. “Nós fazemos menos operações do que fazíamos, mas começamos a chamar de operação aquilo que realmente não é”, diz. “Antes havia um conjunto de ações contra o crime organizado que costumávamos chamar de ações, sempre com uma média de 150 a 200. Hoje qualquer intimação já é chamada de operação. Qualquer ação ordinária é chamada de operação para mascarar a realidade e mostrar que fazemos mais operações do que antes”, diz.

Delegado

Boudens aponta que, somente para o cargo de delegado existem, atualmente, 491 vagas em aberto, que o órgão tem tentado suprir com a realização do novo concurso. “Isto representa 28% do nosso efetivo, ou seja, um terço do nosso efetivo vago e a consequência é evidente. Como cada delegado poderia fazer umas duas operações por ano, esta realidade representa, no mínimo, 800 operações a menos a cada ano”. Além disso, de acordo com ele, com a reforma da previdência e a possibilidade da extinção do abono de permanência, todo mundo que está com abono de permanência irá se aposentar, bem como aqueles que já possuem condições de pedir aposentadoria. Com isto, de acordo com ele, a perspectiva é de que, em um período de dois ou três anos, mais 400 delegados se aposentem.

A corporação, de acordo com ele, possui atualmente 180 mil investigações em andamento. “Nem todas as investigações viram ações. Precisamos delimitar as prioridades, mas dentro desta realidade de defasagem de pessoal, nem isto é possível. Por isto, a PF acaba mascarando números e de um total de duas mil por ano, acabamos fazendo aproximadamente 300”.

Dentro de um contexto histórico, diz que em 1978, a PF contava com 500 delegados. Já em 1995, os mesmos 500 delegados. Em 2000, eram 700 delegados no país. “Até então, as principais atividades eram o combate às drogas e garimpo. Mas era uma atividade bastante limitada e uma atuação muito aquém do que poderia ser feito. Em 2001 foi realizado um concurso para 500 delegados, quase dobrando o efetivo. Do concurso até a posse são quase três anos. Isso preocupa, pois como temos quase 400 que podem se aposentar nos próximos anos, se abrir um concurso hoje, ficaríamos com 800 vagas em aberto. Hoje temos 1.717 delegados em atividade. Tivemos concurso em 2001 e 2004 para mais 500 cada, dobrando o efetivo. Mas em 2009, o quadro foi congelado, quando estava com 1.852. Agora estamos em um processo de desmonte”, diz. “Em 2018 devemos voltar a ter o efetivo que possuíamos em 2003”, reforça.

Administrativos

Já no quadro administrativo, diz que em 2004 o efetivo foi aumentado. “No FBI, por exemplo, para cada policial existem de seis a sete administrativos. No Brasil é o contrário. Em 2004 o efetivo cresceu, mas depois não foram feitos novos concursos e a PF passou a terceirizar as ações em aeroportos, o que não deu certo. Acabaram as terceirizações, mas não foram repostos os administrativos. Hoje, nosso quadro de administrativos é menor do que o de 2004, ao passo que as atribuições da PF aumentaram”. De acordo com ele, em 2014 aumentou um pouco pela substituição de alguns terceirizados.

Autonomia

O sindicalista ressalta, ainda, que o órgão conta com decreto de 2014 que permite a realização de concurso sem autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sempre que a carência de pessoal chegar a 5% do quadro. Porém, diz que, na prática, o decreto não está funcionando, uma vez que para isto é preciso ter orçamento, atestado pelo MPOG. “Não adianta ter autorização para fazer o concurso se não há orçamento para isto”. A solução, segundo ele, seria conquistar a autonomia do órgão. Para isto, já existe, segundo ele, uma campanha neste sentido, desde dezembro de 2015. “Sem a autonomia, não conseguimos avançar. Nós sabemos que, muitas vezes, a Polícia Federal tem por ação investigar atos de desvios praticados por membros do governo. Por isto existe, sim, resistência por parte de grupos no poder, no sentido de controlar as atividades da Polícia Federal e não existe, em nenhum lugar no mundo, uma instituição que tenha por finalidade investigar os atos do governo que não possua autonomia.

Ressalta, ainda, que um avanço foi a lei 13.047, que determina que a direção da Polícia Federal compete aos delegados. “Com isto, conseguimos evitar que alguém de fora da instituição fosse nomeado para a direção geral e das atividades da PF. Até 2014, qualquer pessoa poderia ser nomeada como diretor da corporação. Mas ainda não conseguimos avançar com o fim dos cargos comissionados, que buscamos trocar por funções comissionadas, ou seja, exclusivas para preenchimentos por funcionários concursados de carreira”.

Seleções anteriores

Com relação aos novos concursos previstos, para agente o último concurso ocorreu em 2014, quando foram registrados 98.101 inscritos para a oferta de 600 vagas. Para escrivão, a última seleção ocorreu em 2012, com 83.619 inscritos para 350 vagas. Para perito e delegado, os últimos certames ocorreram em 2012, com 35.800 inscritos para a oferta de 100 vagas de perito e 46.633 participantes para 150 postos de delegado.

Para todos os cargos, a organizadora foi o Cespe/UnB.

Para perito, o concurso Polícia Federal contou com provas objetivas e discursiva, testes de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e análise de títulos. A parte objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os aprovados em todas as fases foram submetidos a um curso de formação profissional.

No caso de delegado, o Cespe/UnB formulou provas objetiva e discursiva, exames de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, análise de títulos e prova oral, além do curso de formação. A parte objetiva contou com 120 questões e a discursiva, com três questões dissertativas e elaboração de peça profissional.

Para perito, as opções foram para áreas de ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina, medicina, odontologia e farmácia.

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