No final do dia 31 de agosto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017. Ainda na mesma data, em coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a proposta reflete “uma nova era da gestão fiscal do país, marcada pelo controle das despesas, pela transparência, pelo realismo e pela clareza das informações, além da busca incessante de se alcançar os resultados que são projetados”.
Consta no anexo V do documento enviado ao Congresso que para o próximo ano há uma perspectiva de 38.329 vagas no âmbito federal. Deste total de oportunidades, 22.855 são resguardadas para a criação de cargos presentes nos projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As demais 15.474 se referem ao provimento de postos para substituições de terceirizados e preenchimento de chances de concursos em andamento e para militares.
Na parte de criação de cargos, 15.097 vagas são para o Poder Judiciário, 3.897 para a Defensoria Pública da União e 3.861 para o Poder Executivo.
Já no que refere ao provimento de oportunidades, 239 são para o Poder Legislativo; 1.554 para o Poder Judiciário; 252 para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; 44 para a Defensoria Pública da União; e 13.385 para o Poder Executivo.
Concursos para Militares
O PLOA prevê que em 2017 haverá 5.198 vagas a serem preenchidas, por meio de concursos, na área militar. Do total de ofertas, 3.242 são para a Aeronáutica, 1.196 para o Exército e 760 para a Marinha.
Esses concursos para carreiras militares não devem ser afetados pelas condições financeiras do país e ocorrerão normalmente, assim como acontece todos os anos.
Criação de vagas para o Poder Judiciário
Estão em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal diversos projetos de lei (PLs) que visam a criar vagas nos quadros de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tais propostas são para diversos Estados do país e, assim, que aprovadas no Senado Federal, em última instância, e serem sancionadas pelo presidente da República, é que os órgãos poderão se movimentar para preencher as vagas. Vale ressaltar que grande parte destas oportunidades para a realização de novos concursos públicos.
Tramitação do PLOA 2017
Agora, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 será avaliado pelo Congresso Nacional. A análise pode ocorrer até o final deste ano ou começo de 2017. Somente após a aprovação é que irá para a sanção presidencial. Depois de sancionado, é que as vagas poderão começar a serem preenchidas no decorrer do próximo ano.
