No último dia 1° de fevereiro, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT) autorizou a realização do 20° concurso público de provas e títulos para o ingresso na carreira de promotor. Com o aval não deve demorar para ser lançado o certame.
Vale lembrar que o Orçamento Federal já prevê a realização do concurso do MPT para este ano. No documento não consta o número de vagas que serão abertas, mas há detalhes sobre o valor da taxa de inscrição e a expectativa de participantes. A taxa custará R$ 240 e a estimativa é de que haja 7.589 inscritos.
O cargo de procurador requer bacharelado completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência profissional na área jurídica após a conclusão da graduação. O salário inicial corresponde a R$ 28.947,55.
De acordo com os artigos 83, 84 e 112 da lei complementar nº 75/1993, o procurador do trabalho será responsável por promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; entre outras atividades.
Último concurso MPT
Em 2015, o MPT promoveu concurso público visando ao preenchimento de nove vagas para a função de procurador do trabalho, que ficaram distribuídas entre as cidades de São Paulo/SP, Itaguaí/RJ, Pelotas/RS, Recife/PE, Brasília/DF, Vitória/ES, Goiânia/GO, Água Boa/MT e Corumbá/MS.
Os participantes foram submetidos à prova objetiva, teste subjetivo e avaliação prática. A organização do concurso foi feita pelo próprio MPT.
