A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE/DF) confirmou, por meio de publicação em diário oficial, nesta terça-feira, 11 de dezembro, o nome da banca organizadora do seu aguardado concurso público para o cargo de defensor. A escolhida é o Cebraspe. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias, para que a data de publicação do edital de abertura de inscrições possa efetivamente ser confirmada. Mas a expectativa é de que isto ocorra ainda este mês ou, no mais tardar, início de 2019.
Embora a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tenha confirmado, recentemente, que a seleção contaria com 18 vagas, o documento publicado no diário oficial confirma que a oferta será de sete postos imediatos, além de formar cadastro reserva de pessoal.
Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na OAB e dois anos de prática forense. A remuneração inicial é de R$ 22.589,59. Com prática forense é considerado o exercício em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal; estágio de instituição de ensino superior em direito, atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com as lides forenses e o efetivo exercício da advocacia, com pelo menos cinco feitos diferentes por ano.
A comissão do concurso, já formada, é presidida pela servidora Rita de Castro Hermes Meira Lima e conta, ainda, com os servidores Evenin Eustáqui de Ávila e Rodrigo de Bragança Doin.
Concurso Anterior
O último concurso para o cargo ocorreu em 2011, quando foram oferecidas três vagas imediatas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB.
A prova objetiva foi composta de 200 questões, versando sobre direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito empresarial, direito processual civil, direito do consumidor, direitos difusos e coletivos, direito da criança e do adolescente, direitos humanos, direito tributário, direito previdenciário e organização e princípios institucional da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
A seleção contou, ainda, com provas discursivas, avaliação oral e análise de títulos. Na parte dissertativa foram cobradas uma peça processual e quatro questões discursivas. A primeira versou sobre direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal e direitos humanos. Na segunda, os temas foram sobre direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito da criança e do adolescentes, direitos difusos e coletivos e direito do consumidor.
A prova oral foi dividida em três partes. A primeira sobre direito constitucional, direito administrativo e direitos difusos e coletivos; a segunda sobre direito civil, direito do consumidor e direito processual civil; e a terceira sobre direito penal, direito processual penal e direitos humanos.
