Ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) n° 6006/2016, que visa a criar 842 vagas efetivas para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF). As chances são para todo o país e estão distribuídas entre três cargos.
O próximo passo para o avanço da proposta é eleger um novo relator, já que o anterior devolveu o PL sem nenhuma manifestação. O documento se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Consta no PL que, das oportunidades, 501 são para técnico, 207 para analista e 134 para procurador. Vale ressaltar que os cargos de técnico e analista são preenchidos por meio de concurso do MPU, que depois fica com a responsabilidade de lotar as chances no quadro do MPF.
Para concorrer à carreira de técnico é preciso ter certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, enquanto a colocação de analista aceita profissionais com formação superior em diversas áreas de atuação. As remunerações correspondem a R$ 6.167,99 para técnico e a R$ 10.119,93 para analista, sem incluir os seguintes benefícios: R$ 884 de vale-alimentação, R$ 699 de assistência pré-escolar, R$ 181,77 de auxílio-transporte, além de assistências médica e odontológica.
Já o posto de procurador regional da República exige bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção da graduação. O salário inicial oferecido é de R$ 28.947,55
O projeto de lei que prevê, consequentemente, a realização de um novo concurso do MPF ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após ser aprovado em todas as comissões, o documento irá ser avaliado pelo Plenário e, em seguida, irá para o Senado Federal. Por isso, haverá a sanção por parte do presidente da República.
Último concurso do MPF
No final de 2016, o MPF lançou edital com 82 vagas para procurador espalhadas pelas seguintes cidades: Maceió/AL (1), Arapiraca/AL (1), Laranjal do Jari/AP (1), Oiapoque/AP (1), Manaus/AM (3), Bom Jesus da Lapa/BA (1), Jequié/BA (1), Paulo Afonso/BA (1), Fortaleza/CE (1), Crateús/CE (1), Maracanaú/CE (1), Brasília/DF (1), Goiânia/GO (1), Anápolis/GO (1), Itumbiara/GO (1), São Luís/MA (1), Imperatriz/MA (1), Juína/MT (1), Campo Grande/MS (1), Belo Horizonte/MG (1), Ituiutaba/MG (1), Janaúba/MG (1), Manhuaçu/MG (1), Poços de Caldas/MG (1), Teófilo Otoni/MG (1), Belém/PA (1), Itaituba/PA (1), Marabá/PA (1), Tucuruí/PA (1), João Pessoa/PB (1), Guarabira/PB (1), Curitiba/PR (2), Campo Mourão/PR (1), Cascavel/PR (1), Guarapuava/PR (1), Recife/PE (1), Cabo de Santo Agostinho/PE (1), Goiana/PE (1), Jaboatão/PE (1), Salgueiro/PE (1), Teresina/PI (1), Corrente/PI (1), São Raimundo Nonato/PI (1), Rio de Janeiro/RJ (4), Macaé/RJ (1), Volta Redonda/RJ (1), Natal/RN (1), Ceará-Mirim/RN (1), Porto Alegre/RS (3), Erechim/RS (1), Novo Hamburgo/RS (1), Palmeiras das Missões/RS (1), Porto Velho/RO (2), Vilhena/RO (1), Boa Vista/RR (1), Florianópolis/SC (1), Blumenau/SC (1), Chapecó/SC (1), Itajaí/SC (1), São Paulo/SP (2), Andradina/SP (1), Bauru/SP (1), Campinas/SP (1), Catanduva/SP (1), Limeira/SP (1), Lins/SP (1), Osasco/SP (1), Registro/SP (1), São José do Rio Preto/SP (1), Lagarto/SE (1), Propriá/SE (1) e Gurupi/TO (1).
Em março deste ano serão aplicadas as provas objetivas com questões de múltipla escolha em todas as capitais do Estado, mais o Distrito Federal. Ainda haverá provas subjetivas, inscrição definitiva, análise de títulos e testes orais.
Último concurso do MPU
O MPU realizou concurso, em 2013, com 263 oportunidades, além de cadastro reserva, para técnico e analista. Sob a organização do Cespe/UnB, o processo seletivo constou de duas provas objetivas (uma com 50 questões de conhecimentos básicos e outra com 70 questões de conhecimentos específicos) para todos os participantes e teste discursivo para analista.
As 35 ofertas de técnico estavam distribuídas entre as especialidades de tecnologia da informação e comunicação, enfermagem e saúde bucal. No caso de analista, as 228 chances envolveram as áreas de arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, educação, estatística, finanças e controle, gestão pública, planejamento e orçamento, clínica médica, psiquiatria, antropologia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia sanitária, geografia, medicina, medicina do trabalho, oceanografia, enfermagem, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação e comunicação (desenvolvimento de sistemas ou suporte e infraestrutura.
O edital do concurso do MPU teve ofertas no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
