Avança, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2198/2019, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), que tem por objetivo garantir os direitos de nomeação de gestantes aprovadas em concursos públicos. A proposta, apresentada em 10 de abril, já está em fase de análise por parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, desde 29 de abril.
De acordo com a proposta, “nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos podres da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios, serão resguardados os direitos e interesses da candidata gestante, parturiente ou lactante, a qual não poderá sofrer qualquer prejuízo em virtude dessas condições”.
De acordo com a justificativa do projeto, “o ordenamento jurídico deve resguardar os direitos da gestante, parturiente ou lactante, no interesse da sociedade. Entrementes, a gestação, o parto e a amamentação frequentemente se tornaram impedimentos à aprovação em concursos para provimento de cargos e empregos na administração pública e indireta, notadamente naqueles que é exigida prova de aptidão física. O objetivo desta proposição consiste em reverter o quadro descrito, no sentido de resguardar os direitos e interesses das gestantes, das parturientes e das lactantes que prestam concurso público”.
