A comissão responsável pelo concurso que será realizado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), instituída 2 de junho pelo presidente do órgão, Paulo Salles, já está em processo de elaboração do edital de abertura de inscrições. De acordo com informações obtidas junto ao setor de gestão de pessoas, em breve outros procedimentos deverão ser iniciados, no sentido de agilizar o certame, no que diz respeito ao início da escolha da banca organizadora.
A comissão é presidida pelo servidor Dennis Monteiro de B. Queiroz do Valle e conta ainda com os seguintes membros: Ivan Pereira Prado, Leosmar Litran dos Santos, Carlos Pinheiro dos S. Bastos Neto e Gabriela Vilela Nunes Vieira.
A seleção vem sendo aguardada desde 20 de dezembro de 2013, quando o então governador Agnelo Queiroz, sancionou a Lei 5.427, que cria 123 vagas para preenchimento por meio de concurso público.
Deste total, 25 são para quem possui ensino médio e 118 para nível superior. Os salários iniciais são de R$ 3.650 para quem possui ensino médio e R$ 8.400 para nível superior, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem possui ensino médio poderá concorrer ao cargo de técnico de regulação de serviços públicos, com oferta inicial de 25 vagas. No caso de nível superior, 110 serão para regulador de serviços públicos e oito para advogado.
Para regulador é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área ou áreas específicas indicadas no edital, com registro no respectivo conselho de classe, dependendo da área de formação. Para advogados é necessário possuir registro no conselho.
Além da remuneração inicial, no caso de regulador, os servidores contam com a gratificação pela execução de atividades de regulação de serviços públicos, que pode corresponder a um aumento de até 30% no salário, sendo até 20% em função de conceitos obtidos anualmente na avaliação individual de competências e desempenho ou competências e resultados; e até 15% em função do desempenho institucional anual, correspondente ao resultado obtido na consecução de metas institucionais.
Atribuições
Entre as atribuições do regulador estão formular, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar, executar, fiscalizar e exercer o controle sobre atividades de competência da agência, participar de programas de treinamento e assessorar atividades específicas de regulação, fiscalização e administração. Para os advogados , planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas e orientações de atos relacionados às questões de recursos hídricos e prestação de serviços públicos regulados pela agência; representar a Adasa em ações ou feitos, realizar estudos e pesquisas jurídicas para subsidiar decisões da direção e prestar assessoria jurídica. Finalmente, ao técnico cabe executar atividades de suporte técnico na área de regulação de recursos hídricos e de serviços públicos regulados pela Adasa; participar de ações fiscalizadoras, executar atividades de suporte administrativo, participar de programas de treinamento e outras atividades determinadas em legislação específica.
Carreiras
Os cargos contam com plano de carreiras, composto de quadro classes e cinco padrões cada. A mudança de um padrão para o seguinte, na mesma classe, chamada de progressão, ocorre automaticamente a cada ano. Já a promoção,que corresponde à mudança do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte, ocorrerá mediante avaliação de desempenho, desde que o servidor esteja há, no mínimo, um ano no último padrão da respectiva classe. Para os veteranos, no topo da carreira, a remuneração chega a R$ 6.504,32 para os técnicos e R$ 14.952,47 para advogados e reguladores.
Provas
O processo de seleção para advogados e reguladores será composto de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, prova discursiva, avaliação de títulos e curso de formação. Durante o curso, os candidatos receberão 50% do valor do salário inicial.
