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Do Alto da TorreEduardo Brito

Publicação: Quinta-feira, 23/10/2014
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Cama de gato em gestação

Os deputados distritais preparam uma verdadeira cama de gato para o governador que for eleito no domingo. É que tramita na Câmara Legislativa a Lei de Orçamento Anual, matéria que estima receitas e fixa despesas anuais para os governantes. Atualmente o Executivo tem autonomia para remanejar 25% do total do orçamento para outras áreas e cobrir despesas que considerar importantes. No entanto, os distritais agora, quase no apagar das luzes, trabalham para que o próximo chefe do Executivo tenha apenas a liberdade de apenas 10% , ou seja: reduziria para menos da metade da atual proporção. Com isso, a próxima gestão teria que aprovar, previamente, as alterações na Câmara Legislativa antes de executar os recursos. Essa seria mais um passo para que a próxima legislatura da Casa garanta papel de independência com relação ao governo eleito. 

 

 

Restrições a poderes do Executivo

A propósito, o plenário da Câmara Legislativa aprovou ontem duas proposições que restringem o poder do Buriti. A primeira delas, proposta de emenda à Lei Orgânica apresentada em 2011 pela distrital Celina Leão (foto), proíbe o Executivo brasiliense de criar ou extinguir órgãos públicos e de organizar a estrutura administrativa aumentando despesas. O segundo, um projeto de Alírio Neto, subscrito por mais dois deputados, revoga lei de 1999 que confere ao governador  poderes para modificar vinculação e competência de unidades administrativas, aí incluídas empresas públicas, além de permitir que crie ou remaneje cargos, desde que não haja aumento de despesas. Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno e a Câmara pretende votá-los ainda hoje em segundo turno.

 

 

Pode vigorar a curto prazo

Caso ratificado hoje, o texto de Celina Leão será promulgado pela própria Câmara Legislativa, uma vez que é uma alteração à Lei Orgânica. O outro projeto precisará passar por sanção do governador Agnelo Queiroz, o que é duvidoso. Celina, previsivelmente, aproveitou para alfinetar o governador.  “A proposta foi uma adequação à Constituição Federal, que já previa isto. Teimoso foi esse governo que criou 20 mil cargos em comissão, por meio de quase 200 decretos, e depois teve que ratificá-los com um projeto de lei submetido à apreciação da Câmara”, comentou a deputada.

 

 

Para deputada, usurpação

Para Celina Leão, com a aprovação da proposta de emenda, a Câmara volta a exercer de forma plena sua autonomia, que segundo ela, estava sendo usurpada pelo Executivo. O objetivo da deputada era preservar a autonomia do Poder Legislativo, evitando que o Poder Executivo legisle por decreto. Se estivesse em vigor, o texto impediria as extinções das secretarias de Defesa Civil e de Assuntos Estratégicos, ocorridas há poucos dias, e a da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, feita ontem mesmo. Celina deve propor a extinção de um decreto legislativo para sustar os três decretos, mesmo mantendo todas as exonerações. 

 

 

Moradores da cidade

A Câmara Legislativa estava ontem com a corda toda. Aprovou, no total, três emendas à Lei Orgânica. O distrital Benedito Domingos conseguiu emplacar a sua. Torna obrigatório que todos os administradores regionais sejam moradores da cidade pela qual responderão. Ao serem nomeados, terão, necessariamente, que comprovar "residência e domicílio". Benedito usou sua própria trajetória como exemplo. Lembrou que foi duas vezes administrador de Taguatinga e sempre morou na cidade, inclusive quando ocupava a vice-governadoria, no segundo governo Roriz. 

 

 

Presteza ao votar contas

De quebra, a Câmara Legislativa mostrou que mantém lealdades. Aprovou as contas do governo Agnelo Queiroz relativas a 2013. Não é a tradição da Câmara. Habitualmente, as contas só são examinadas pelo plenário bem depois de encerrado o governo. Até hoje, por exemplo, ainda não se votaram contas do governo Arruda, encerrado há quase cinco anos.

 

 

Ele avisa: pretende ficar

Mesmo que se viabilize a organização da Rede Sustentabilidade como partido político — movimentação que sempre contou com seu apoio — o senador eleito José Antônio Reguffe tem a intenção de permanecer no PDT. Ele sabe que costumam circular informações, inclusive em veículos de dimensão nacional, sobre sua ida para o novo partido, juntamente com dois deputados federais, dois estaduais e um distrital, o brasiliense Joe Valle. Ficaria, porém, no partido a que está filiado e pelo qual disputou as eleições deste ano.

 

 

Gente malvada

Telefonaram a um secretário de Estado, daqueles que têm livre trânsito no Buriti, para lhe perguntar se haveria mesmo, na manhã de ontem, reunião com todos os administradores regionais. Resposta do secretário: “Só dos que  estão soltos”. Se os amigos estão assim, imagine-se os inimigos.

 

 

Poderes em festa 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, desembargador Romão Oliveira, recebeu ontem o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, que desejava cumprimentá-lo pelo sucesso do processo eleitoral durante o primeiro turno das eleições na capital. Durante o encontro, o presidente da TRE informou que 90% das urnas eletrônicas funcionaram perfeitamente e as que apresentaram problemas já foram substituídas para garantir a lisura do processo no domingo.

 

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