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Pelas redes sociais, Ministro anuncia mudanças na Lei Rouanet

Willian Matos

22/04/2019 20h21

Lei Rouanet

Foto: Divulgação

Através de redes sociais, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou novas regras para a Lei Rouanet. A primeira é a mudança do nome: a comunicação oficial do governo não usará mais o “Rouanet” e adotará o convencional “Lei de Incentivo à Cultura”.

A principal alteração é em relação ao valor máximo por projeto inscrito. Hoje, o máximo que um projeto pode captar de recursos é R$ 60 milhões. Com a mudança, o valor cai para R$ 1 milhão. Na semana passada, Bolsonaro explicou este ponto, também pelas redes sociais.

As empresas do setor cultural também tiveram redução no valor disponível. Antes, o máximo também era de R$ 60 milhões. Agora, será R$ 10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os projetos, ou seja, menos de R$ 1 milhão por mês.

As regras sobre os valores não se aplicam a projetos de restauração de patrimônio tombado; construção de teatros e cinemas em cidades pequenas; e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, “como museus e orquestras”.

Projetos classificados como “festas populares”, como o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, citado por Terra no vídeo de divulgação das mudanças, terão um limite de R$ 6 milhões. “Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz o ministro.

Ingressos gratuitos e preços populares

Pelas novas regras, se um projeto recorrer à Lei de Incentivo à Cultura, será obrigado a reservar de 20% e 40% dos ingressos e torná-los gratuitos. Eles serão distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência, com Cadastro Único. Atualmente, é previsto 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com a alcunha social e outros 20% para ações promocionais e de patrocinadores.

As regras em vigor também separam 20% dos ingressos para “preços populares”. O percentual deve mantido, mas o preço máximo desse lote será de R$ 50 (hoje é de R$ 75).

Entenda a lei

Muito se diz que os projetos contemplados pela — agora antiga — Lei Rouanet são financiados com recursos públicos do governo. Não são. Na verdade, os projetos utilizam dinheiro privado de empresas interessadas em apoiar os projetos. O governo federal tem a função de analisar os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei; em caso de aprovação do projeto, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos; quem patrocina (seja ele pessoa física ou jurídica) é recompensado com o abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.

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