O Tribunal de Conta do Distrito Federal (TCDF) entendeu que o Governo do DF pode ceder servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a órgão distritais e federais. A decisão, proferida por unanimidade, ocorreu nessa quinta-feira (19) e vai contra o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o retorno de policiais civis, militares e bombeiros aos órgãos de origem.
A decisão de acordo com o órgão, se deu após a realização de estudos especiais para analisar despesas com pessoal cedido dessas instituições de segurança pública.
“Levando em conta a autonomia dos entes federativos e a competência do GDF para se organizar administrativamente, o Tribunal de Contas do DF deixa claro, em seu posicionamento, que a cessão de servidores das unidades de segurança é uma decisão relacionada à gestão de pessoas, a qual deve ser tomada pelo Governo do DF”, pontuou o órgão.
