João Paulo Mariano
[email protected]
Moradores do condomínio Ville de Montagne que desejarem participar do processo de venda direta dos lotes têm até a noite de hoje para o cadastramento dos documentos junto à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Não haverá prazo extra. Até o fechamento desta edição, os donos de 680 lotes haviam procurado a companhia para pedir a regularização, de um total de 956.
Embora comemore o andamento do processo, a Associação dos Moradores do Condomínio Ville de Montagne (Amorville) tem uma preocupação em especial: são os 373 lotes sob concessão de uso, que, mesmo após o cadastro, não poderão ser comprados de forma direta porque apresentam pendências ambientais.
Esses imóveis ficam em áreas do condomínio que podem trazer prejuízos ao meio ambiente. Dessa forma, a Terracap permite que a pessoa more no local cobrando um “aluguel” – taxa mensal de 0,5% do valor presente no edital.
Se a licença ambiental for obtida no fim deste processo, todo o montante que a pessoa pagou para os cofres públicos será abatido na hora da compra. O problema é que não se tem informações de quando sairá o resultado final com esse laudo, feito pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Entre os mais de 300 moradores preocupados com a possibilidade de perder suas casas está André Luiz Aquere, 55. O engenheiro e professor universitário mora ali desde 2001 e obteve o lote três anos antes. Ele diz ter sido pego de surpresa, pois não sabia de que seu lote, com valor de quase R$ 236 mil, estaria em uma área de preservação ambiental. Ele só descobriu após a publicação do edital.
“Temos muita insegurança, pois estamos esperando a regularização há muitos anos”, admite o engenheiro, que complementa: “Estamos sujeitos a pagar uma taxa de uso, sem prazo. A insegurança seria maior que antes”. Segundo o edital, se o licenciamento não for liberado, o GDF não é obrigado a devolver o valor pago. Ou seja, ele pode perder o terreno e o dinheiro.
Porém, o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, assegura que os donos desses lotes não ficarão sem as casas. “Temos o resultado parcial do monitoramento e todos os lotes em concessão estão aptos à venda. Mas a informação final compete ao Ibram, que pode exigir estudos complementares”, diz.
Reis argumenta que a Terracap não colocaria a possibilidade de venda de lotes que ficariam impedidos de passar por todo o processo. De modo geral, a Terracap conseguiu o licenciamento ambiental da maior parte do condomínio, mas para esse 373 terrenos é preciso uma análise mais aprofundada.
Quem perder o prazo perde também benefícios
Para os mais atrasados, a Terracap ficará aberta até as 21h de hoje para receber quem chegará de última hora. A estimativa é de que cerca de 200 pessoas ainda busquem a regularização de suas casas no condomínio. Quem não conseguir entregar a documentação no prazo perde automaticamente o direito de comprar o lote de forma direta e terá que esperar o edital de licitação para ficar com o imóvel, já que teve quase um mês para fazer a entrega.
O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, afirma que houve reforço para que ninguém fique sem fazer a entrega. As dependências da companhia estiveram lotadas durante todo o dia de ontem. “A pessoa que comparecer terá a garantia de atendimento e o imóvel será comercializado independentemente se ela tem outra casa no DF ou não”, destaca o responsável pela empresa. O comprador também terá direito ao desconto de 25% com a compra à vista.
Críticas
Apesar das críticas da Associação dos Moradores do Condomínio Ville de Montagne (Amorville) sobre o preço dos lotes presente no edital, a adesão ao processo foi grande. O presidente da Amorville, Jazon Lima Júnior, comemora a regularização e lembra que os moradores sempre foram favoráveis a ela. Porém, ele entende que o processo correu sem que fosse ouvida as parte mais afetada: os habitantes.
