Francisco Dutra
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Moradores do condomínio Ville de Montagne que são proprietários de outros imóveis residenciais no Distrito Federal poderão fazer parte do processo de regularização. Inicialmente, apenas quem não tinha imóvel residencial poderia participar da compra direta. No entanto, conforme levantamento do condomínio, 40% dos 3.8 mil moradores possuem mais de uma propriedade habitacional. Para ajustar a regularização com a realidade, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) fará dois editais distintos, mas com preços e condições de pagamento idênticas.
“Para quem tem apenas um imóvel, vamos ofertar o edital de venda exclusiva. A venda direta será lastreada pelo direito à moradia. Aqueles que possuírem outros imóveis residenciais pelo DF também vão poder comprar os lotes. Mas será em outro edital, como se fosse uma espécie de licitação”, afirma o presidente da Terracap, Júlio César. O segundo edital, para os donos de múltiplas residências, será publicado 30 dias depois da publicação do primeiro.
Júlio César ressalta que imóveis herdados não são computados como imóvel extra. Ou seja, quem tiver além da casa própria uma propriedade residencial herdada, poderá automaticamente participar do primeiro lote para compra. Além dos imóveis residenciais, o GDF planeja promover a regularização dos lotes comerciais e industriais da região. Os editais para as áreas comerciais deverão ser publicadas nos próximos 90 dias.
Mas o governo não planeja ceder em todas as frentes do debate. A Terracap tem em mãos um estudo sobre o impacto ambiental do condomínio. “Os moradores já tem conhecimento destas informações. Não vamos regularizar os lotes que ofereçam dano ambiental”, crava o presidente da agência.
Dedução
Segundo a Terracap, o valor dos lotes residenciais deduzirá os investimentos brutos em infraestrutura custeados pelos moradores e também o valor agregado das benfeitorias. Ou seja, o Estado reduzirá o preço conforme o quanto foi investido de fato e os efeitos reais destes gastos.
A Terracap pretende apresentar os preços dos lotes hoje. Contudo, a Associação dos Moradores do Condomínio Ville de Montagne (Amorville) solicitará mais tempo, até sexta-feira (26), para apresentar o relatório dos investimentos em infraestrutura pagos pelos condôminos.
A regularização do Ville de Montagne servirá de modelo para o governo regularizar outros condomínios pelos DF. Desta forma, a gestão Rollemberg busca recuperar aprovação popular e aumentar a receita, inicialmente pela venda direta dos lotes e na sequência pela cobrança de tributos.
Três formas para pagamento dos lotes
O governo oferecerá três formas de pagamento para os lotes do condomínio. A primeira será o financiamento integral pela Terracap, parcelado em até 240 meses com taxa de juros de 0,4% ao mês. A segunda é a quitação à vista do imóvel. Quem fizer esta opção terá direito à desconto de 15% no valor da propriedade. O terceiro será o financiamento com instituições bancárias.
“Quem fizer o opção pelo financiamento bancário também poderá ter desconto. Porque o banco ao fazer o financiamento paga a Terracap na hora. Então quem financiar, por exemplo, 50% do imóvel, terá o desconto proporcional de 7,5%”, explica o presidente da agência.
Pela perspectiva da Amorville, a Terracap tem se mostrado bastante sensata e aberta ao diálogo durante as negociações para a regularização do condomínio. Obviamente, a associação busca a solução para todos os lotes, inclusive aqueles próximos de áreas de preservação permanente. Segundo a entidade, é necessária uma melhor avaliação destas áreas.
Mesmo sem a pacificação desta questão ambiental, a instituição considerou positivo o fato do governo abrir a possibilidade de venda para os donos de múltiplos imóveis. Do ponto de vista dos moradores, se o governo não cedesse a regularização, iria naufragar, afinal quase metade da região não seria regularizada pelas regras iniciais.
Criado em 1996, o condomínio Ville de Montagne tem hoje aproximadamente 950 lotes. Os moradores alegam que fizeram grandes investimentos na infraestrutura da região incluindo o serviço de coleta de lixo, por exemplo. Caso a regularização seja bem sucedida, a região será desligada do Jardim Botânico.
Pelo cronograma do GDF, o projeto de regularização irá para a Etapa 2 do Jardim Botânico (condomínios Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico IV, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras) e o Trecho 3 de Vicente Pires, conhecido tradicionalmente como Colônia Agrícola Samambaia. A primeira região contempla 1.042 lotes, enquanto a segunda cobre 4.1 mil.
