Menu
Brasília

Tribunal de Contas cobra R$ 67,7 milhões pelos prejuízos no Mané

Arquivo Geral

28/06/2017 7h00

Atualizada 27/06/2017 22h19

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Francisco Dutra
[email protected]

Na primeira etapa da avaliação do que seria superfaturamento na reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu cobrar R$ 67.776.319,80 milhões das empresas Andrade Gutierrez, Via Engenharia e agentes públicos envolvidos na obra. A corte foi unânime na decisão abertura de um processo de Tomada de Contas Especial (TCE). Após a notificação, as partes citadas terão 30 dias para apresentar a última defesa, até o julgamento final dos conselheiros.

O plenário discordou quanto ao valor do ressarcimento cobrado. O relator, conselheiro Manoel de Andrade não acompanhou alguns apontamentos do corpo técnico do tribunal, propondo a redução da cobrança para, aproximadamente, R$ 32 milhões, tendo o voto acompanhado pelo conselheiro Paiva Martins. O conselheiro Inácio Magalhães teve um entendimento divergente, propondo a cobrança de R$ 56 milhões. No entanto, o conselho Renato Rainha votou pela cobrança integral dos valores propostos pelos técnicos, sendo acompanhado pelos conselheiros Paulo Tadeu e Márcio Michel.

“Os indícios de irregularidades são tão grandes que levaram a prisão de ex-gestores, servidores e empresários em outra investigação. Acompanho o NFO (Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de En genharia) na cobrança de R$ 67,7 milhões”, afirmou Rainha, em referência à Operação Panatenaico, feita pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Polícia Federal, justamente para apurar denúncias de superfaturamento no Mané. Entre os investigados encontram-se o ex-presidente da Novacap, Nilson Martorelli e a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima, que também são citados pelo TCDF. O dono da Via, Fernando Márcio Queiroz, também é alvo da investigação.

O Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) apresentou o mesmo entendimento da corte. Segundo o procurador Marcos Felipe Lima, desde o começo do projeto a instituição manifestou preocupação com a capacidade superestimada da obra e com uso excessivo de aditivos nos contratos.

Lima enfatizou a inexistência de laudos para justificar grande parte dos desembolsos públicos. O procurador também citou as denúncias da Panatenaico, na qual as empresas supostamente teriam pago propina para obter vantagens com o Mané.

Saiba mais

  • A defesa da Via tentou desqualificar os cálculos do corpo técnico do tribunal. Ao criticar a metodologia dos contas, o advogado da empresa alegou que a apuração comparava laranja com abacaxi, ao comparar a obra do Distrito Federal com uma arena de outro estado.
  • Para justificar as ações da Via, o advogado Herman Barbosa chegou a argumentar que a culpa pelos atrasos no começo da obra não partiu do GDF ou da empresa, mas sim das exigências técnicas feitas pela Fifa para a Copa das Confederações (2013) e a Copa do Mundo (2014).

Rainha quer congelar bens de envolvidos

Renato Rainha propôs uma penalização mais severa, com a indisponibilidade dos bens das empresas e agentes públicos. Os citados teriam o patrimônio congelado, proporcionalmente, até o ressarcimento dos cofres públicos. A tese não prosperou neste etapa da avaliação. No entanto, a corte se mostrou disposta a debater a questão nas próximas fases da avaliação do TCDF.

“O risco muito grande para o patrimônio público. Este é o único modo para recuperarmos o prejuízo”, cravou Rainha. Conforme o voto do conselheiro, a indisponibilidade é justificada pelas chances de demora no pagamento e o tamanho do rombo no erário. A proposta foi endossada pelo MPCDF.

O advogado de defesa da Via, Herman Barbosa, questionou a severidade da medida. “Será a declaração de morte das empresas”, disse. Os demais conselheiros apresentaram dúvidas quanto ao efeito da medida na economia e na forma da aplicação.

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado