Transporte pirata no DF tem direito a fila e agenciador

Jéssica Antunes
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A atuação do transporte pirata no Distrito Federal chegou a um nível de organização que conta com agenciadores e filas de carros. Na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), os veículos se concentram a menos de 50 metros do ponto de ônibus e esperam até que um homem consiga lotação máxima para o tráfego inseguro. A ação atrapalha a circulação de ônibus e ocorre todos os dias da semana. Números oficiais apontam um aumento de 21% nas autuações da ilegalidade.

No primeiro semestre do ano, 3.477 autuações sobre transporte pirata foram feitas somente pelo Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar. Se a média for mantida, ultrapassará os 5.592 registrados em todo o ano passado. Caso a comparação seja feita entre os períodos, o indicativo é de aumento. De janeiro a junho de 2017 foram 539 notificações, contra 562 em 2018.

O problema está na punição. O transporte pirata não é crime, é uma contravenção penal. A pena, branda, sequer leva à prisão. A infração é média, com multa de R$ 130,16, e o flagrado apenas assina um termo na delegacia. Na Justiça, a pena pode ser convertida em pagamento de cestas básicas.

Uma lei distrital de 1992, que prevê multa de até R$ 5 mil, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e dificulta a aplicação de sanções. Até houve tentativas de tornar mais rígida a multa, mas não foi aprovada.

Falta efetividade

Sem efetividade, a irregularidade toma conta e todos os dias casos de apreensões são registrados. Segundo o tenente da Polícia Militar Eduardo Souza, há três pontos críticos na extensão da Epia: na saída do aeroporto, na região da Candangolândia e na altura da Rodoviária Interestadual, onde a organização dos clandestinos chama a atenção.

“Sempre tem uma pessoa pela parada de ônibus chamando as pessoas para pegar o transporte pirata. Às vezes a passagem é até mais cara que o transporte comum, mas ele fica insistindo e tentando convencer pela rapidez”, conta Santina José, diarista de 51 anos. Ela conta que agenciadores se revezam no local. “Chega a ser chato e inconveniente”, classifica.

A mulher passa diariamente por aquele ponto de ônibus, ao lado da Rodoviária Interestadual de Brasília e da estação Shopping do Metrô. Durante todo o dia, a movimentação de passageiros é grande e os criminosos se aproveitam disso sem oferecer qualquer segurança à população.

Reportagem do Jornal de Brasília flagrou as abordagens e o vaivém de piratas e seus passageiros. Fotos: Myke Sena/Jornal de Brasília

Convencimento

“Prefere chegar atrasado? O ônibus vai demorar”, diz o homem agenciador, que não se identifica. O agenciador recebe percentual pelos passageiros conquistados. A cobrança é pelo valor integral da passagem. Para o terminal rodoviário do Cruzeiro ou Feira dos Importados, R$ 3,50.

“No fim de semana cobram mais caro. Às vezes quem tem horário marcado pensa que vai se atrasar e se arriscam. Mas enquanto não enche, o carro não sai. Eles chegam perto da parada, atrapalham os motoristas. Polícia aparece vez ou outra, mas é raro”, revela a diarista.

Para o governo, não há desculpa

Subsecretário de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade (Semob), Felipe Martins assegura que os maiores reincidentes são mapeados. “No mês passado, quatro foram identificados, flagrados e levados à delegacia. Esse é o trabalho que mais demora para a execução, mas é mais eficaz. Também há ações constantes para tirar de circulação os motoristas clandestinos”, afirma.

Apesar disso, ele indica que o fator cultural interfere na presença e na permanência dos piratas. “As pessoas tentam relacionar o transporte pirata com problema de oferta do transporte público. Mas no entrepico, por exemplo, quando há baixa demanda, os ônibus estão vazios e ainda assim há quem prefere pegar transporte pirata, por não pararem em pontos e serem mais rápidos”, aponta.

Para ele, isso evidencia riscos submetidos aos passageiros. “Piratas dirigem acima do limite de velocidade. Há motoristas com antecedentes criminais, com problemas de habilitação ou com o documento suspenso, que respondem a crimes. Não se sabe quem são, o veículo não passa por inspeção. É arriscado”, ressalta.

A diarista Santina José, por exemplo, não se arrisca. Moradora do Gama, ela tem dificuldades de chegar ao trabalho no Cruzeiro, mas mesmo assim evita transtornos maiores: “Não perco meu tempo. Se o carro quebra ou é pego pela fiscalização, eles não querem nem saber. Não dão suporte, não devolvem dinheiro. Não podemos cobrar por nada porque são ilegais. Mesmo que demore, eu só pego o ônibus certo. Eu morro de medo porque é muito perigoso”.

Saiba Mais

A ação de “aliciadores de passageiros” também ocorre em outros pontos, como na Rodoviária do Plano Piloto. Geralmente, conforme apurou a reportagem, eles recebem uma porcentagem das passagens pagas por quem se arrisca no transporte clandestino.

Ontem, ao menos dois casos de autuações foram registrados. Um veículo com oito passageiros foi abordado na DF-003. O carro, com placa danificada, saiu de Planaltina com destino à área central de Brasília e o condutor era inabilitado. Outro caso ocorreu no Lago Sul. Um ônibus com 48 passageiros saiu do Paranoá.

Ponto de Vista

“O Estado tem que se fazer presente. A pirataria só existe porque o transporte público de massa não corresponde às necessidades da população. Se fosse eficiente, pontual, higiênico, seguro e confiável, não haveria espaço”, analisa o especialista em Trânsito Márcio de Andrade. De acordo com ele, parece mais fácil, ao usuário, se arriscar em um veículo de passeio. “Todo cuidado é pouco, mas ele vai. Não sabe a condição do veículo pirata ou quem é o motorista”, diz. Para ele, a recorrência da clandestinidade aponta que a estratégia do governo não está dando certo. “A presença do Estado inibe a ação delituosa”, finaliza.