O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinou que o Governo de Brasília pague o equivalente a R$ 56,7 milhões em precatórios para servidores da Secretaria de Educação que não haviam recebido benefício alimentação. A ação de execução é originária da 1ª Vara da Fazenda Pública, com o número 2008.01.1.152708-8. Já a ação de conhecimento é a de número 2000.01.1.099340-9, ajuizada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF).
Conforme o TJDFT, por meio da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, os 326 credores já foram intimados para comparecer às audiências entre esta quarta-feira (25) e 4 de junho. “É importante observar o horário agendado para dar agilidade aos pagamentos que serão realizados por meio de alvará expedido”, ressalta o tribunal, por meio de sua página oficial. Para mais informações, o órgão orienta acessar este link.
Fonte: TJDFT