O regime de teletrabalho dos servidores do Governo de Brasília agora é realidade. O decreto que regulamenta o expediente cumprido em casa foi publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir de agora, quem participar deverá cumprir metas de desempenho ao menos 20% superiores às previstas para quem cumpre jornada no local de trabalho. O argumento para a implementação é redução de gastos e aumento de produtividade.
Conforme o texto que dá regras ao decreto 39.368/2018, a medida vale àqueles servidores dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional da capital. Somente servidores efetivos podem participar do teletrabalho, e deve ser proposta pela chefia imediata e autorizada pelo chefe da unidade. É essa chefia imediata quem vai indicar, entre os interessados, os que atuarão no chamado home office.
Para iniciar o trabalho de casa, é preciso estipular metas de desempenho mensais, alinhadas ao Plano Estratégico de cada instituição. É obrigatório o preenchimento de um formulário que estabelece atividades a serem desempenhadas, identificação de tarefas e produtos que devem ser entregues e um cronograma para avaliação de desempenho periódico.
Em caso de limitação de vagas, há grupos que têm prioridade. Trata-se daqueles que têm problemas de saúde, gestantes, lactantes, que tenham dependentes com alguma deficiência, que tenham filhos menores de seis anos ou dependentes maiores de 65 anos. Os funcionários com maior tempo de serviço também têm preferência em relação aos outros servidores.
Não podem trabalhar de casa aqueles que têm cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento; que tenham sido apenados em procedimento disciplinar; que estão em estágio probatório; que trabalhem em escala de revezamento ou plantão e que atendam ao público externo e interno.
A medida funcionará como experiência-piloto por 180 dias. Após a fase experimental, os resultados e efeitos alcançados com o novo regime devem ser analisados.
