O decreto da Câmara Legislativa que derrubou o aumento das passagens dos ônibus e do metrô deve ser publicado no Diário Oficial do DF na manhã desta quarta-feira (18). Com isso, as tarifas voltam aos valores cobrados antes do aumento anunciado pelo GDF no dia 30 de dezembro do ano passado.
Com o reajuste, as linhas de ônibus que fazem circular interna tinham passado de R$ 2,25 para R$ 2,50. As que fazem ligações curtas haviam saltado de R$ 3,00 para R$ 3,50. Viagens longas, Metrô-DF e integração foram de R$ 4,00 para R$5,00. Com a publicação, todas tarifas voltam ao valor antigo.
O decreto da Câmara Legislativa foi aprovado por 18 votos a favor e seis ausências, na última quinta-feira (12). Após a decisão da Câmara, o governador Rodrigo Rollemberg disse que se tratava de uma “medida ilegal, abusiva e totalmente desconectada da realidade financeira do DF”.
Ontem (16), o GDF protocolou ação direta de inconstitucionalidade para anular os efeitos do decreto. No documento apresentado ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), a Procuradoria-Geral do DF argumenta que a Câmara Legislativa extrapolou sua competência ao aprovar a medida, tema de atribuição exclusiva do Poder Executivo.
Distribuído ao desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, que vai relatar o processo no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o assunto deve entrar em pauta somente na terça-feira (24), quando o colegiado se reúne. Até lá, vale o veto ao decreto do governador Rodrigo Rollemberg que reajustou as passagens.
O governo informou, ontem, que precisava de 72 horas para ajustar os validadores dos ônibus e metrô. Mas, hoje, depois da decisão do desembargador, resolveu apressar a publicação.
