Francisco Dutra
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As ações penais da Caixa de Pandora estão paralisadas. Acolhendo parcialmente o argumento da defesa do ex-governador, José Roberto Arruda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender em caráter liminar os processos criminais do principal escândalo político da história brasiliense. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da denúncia, pretende reverter essa situação.
Saiba mais
- O ex-governador Arruda não quis comentar o novo capítulo do inquérito. A reportagem do Jornal de Brasília não conseguiu localizar Durval Barbosa. Atualmente correm na Justiça 17 processos ligados à Caixa de Pandora.
- Segundo Nélio Machado, também precisam ser esclarecidos diálogos comprometedores entre o Ministério Público e membros do Poder Judiciário, responsáveis pelo julgamento em primeira instância.
- A defesa de Arruda contratou um perito particular para analisar os áudios. No entanto, o Gaeco alega que o profissional tentado inserir palavras nos arquivos. O MP abriu uma ação criminal sobre o caso.
- Para reverter a decisão preliminar do relator, o Gaeco começou a levantar todo o memorial das investigações, Quanto aos equipamentos originais, o MP alegou que eles são de propriedade da PF e já teriam sido utilizados em outras operações.
A defesa de Arruda alega que as gravações feitas pelo pivô do caso, Durval Barbosa, foram manipuladas. “Sabidamente, o senhor Durval Barbosa manipulava fitas”, afirmou. Segundo o advogado do ex-governador, Nélio Machado, existe a suspeita de que o equipamento de gravação usado por Durval tenha desaparecido.
No julgamento na 5ª Turma do STJ, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca , acatou o pedido dos advogados do ex-governador para suspensão dos processos penais até a análise dos equipamentos de gravação usados por Durval. Na sequência, o ministro Felix Fischer pediu vista. “No futebol vale gol de mão? Quero apenas a Justiça. O MP quer a condenação a qualquer preço”, disse Machado.
Do ponto de vista do MP, a defesa de Arruda busca apenas protelar o andamento do processo e conseguiu induzir o relator ao erro. Conforme o relato do promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Clayton Germano, os áudios tiveram autorização judicial e contaram com equipamentos da Polícia Federal.
“A Polícia Federal colocou, retirou e extraiu as gravações. E o Instituto Nacional de Criminalística afastou qualquer possibilidade de edição depois de fazer duas perícias. O MP está tranquilo. Essa é uma ação protelatória. O réu José Roberto Arruda é que não é capaz de responder porque pagou mensalão para a Câmara Legislativa”, declarou Clayton Germano.
