Ana Lúcia Ferreira
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A prisão de duas funcionárias comissionadas da Administração Regional de Samambaia por extorsão levantou a suspeita de um esquema em rede, que ainda será investigado. Elas foram detidas em flagrante por cobrar propina de empresários que desejam construir nos lotes disponibilizados pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF).
A prisão de Regina Lúcia de Araújo Soares, 44 anos, e Aline Fonseca Nascimento de Souza, 31, ocorreu logo após as duas receberem R$ 9 mil das mãos do empresário que seria extorquido.
A Polícia Civil chegou até as mulheres após a denúncia da vítima. Ele conta que procurou a Administração de Samambaia para conseguir o alvará de uma construção no lote que lhe fora concedido, com o intuito de ampliar seu negócio. “Como já sou um empresário do setor, fui à administração apenas para saber se o trâmite seria o mesmo”, afirmou o gestor, que não quis se identificar.
Ele conta que no fim do ano passado teve o lote liberado, mas decidiu ocupá-lo apenas agora. “Protelei um pouco por conta da crise. Como meu prazo estava perto do fim, levei o negócio adiante”, afirmou.
Diante da demora na liberação do documento, o empresário procurou o presidente da Associação Comercial da Área de Desenvolvimento Especial (ADE) de Samambaia, Braulino Pinto Neres, para saber o que acontecia e solicitar que acompanhasse seu processo. “Ele faz esse tipo de trabalho com todos os empresários da região, então pedi que monitorasse o meu também”, disse.
Proposta
Dias depois, Braulino confirmou que o processo estava parado, e então o próprio empresário entrou em contato com uma das funcionárias. “Para minha surpresa, ela falou sobre a quantia necessária para que pudesse liberar o documento e agilizar o processo”, ressaltou.
Indignado com a situação, ele procurou novamente o presidente da associação, que levou o caso até a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Feita a denúncia, o flagrante foi combinado com policiais civis que atuam na secretaria. O local marcado para a entrega do valor foi uma lanchonete dentro de uma loja de material de construção, a cerca de 700 metros da administração regional.
“Foi tudo bem rápido. Elas receberam o envelope e, em contrapartida, tive a garantia de que, em 60 dias, minha documentação seria aprovada”, afirmou o gestor.
Versão oficial
Em nota, a Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável declarou que, “após receber a denúncia da Associação Comercial da Área de Desenvolvimento Econômico de Samambaia, de que servidoras da Administração Regional de Samambaia estariam cobrando propina de um empresário para liberação de alvará de construção em lote do Pró-DF, encaminhou o caso imediatamente para policiais civis que fazem parte dos quadros desta secretaria”.
A pasta “ainda orienta a todos os empresários que denunciem qualquer tipo de atitude que não condiz com a transparência e legalidade dentro de seus programas de desenvolvimento econômico”, conclui o órgão, por meio da assessoria de imprensa.
Até oito anos de prisão
As duas mulheres estão presas na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) da PCDF e devem responder pelo crime de concussão – quando um funcionário público exige para si ou para outrem vantagem indevida, direta ou indiretamente. Se condenadas, elas podem pegar de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Aline e Regina trabalhavam na Administração Regional de Samambaia desde janeiro de 2015. Elas tinham cargos comissionados ao nível de assessoria técnica. Uma atuava na Gerência de Aprovação de Projetos, e a outra na Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Mas, de acordo com o administrador da cidade, Paulo Silva, nenhuma das duas mulheres tinha poder de decisão dentro da casa.
“Elas eram subordinadas à diretoria e à gerência dos seus setores e não tinham poder de decisão. Não tem nenhuma procedência as promessas realizadas por essas servidoras, pois elas não tinham competência para isso”, explicou.
Ainda segundo o administrador, “os superiores diretos das duas mulheres ficaram surpresos com o conteúdo das promessas”.
Uma reunião com todos os servidores lotados na Casa está prevista para ocorrer amanhã. Foi solicitada, em caráter de urgência, a exoneração das servidoras. A administração ressalta que está à disposição da Polícia Civil para contribuir com as investigações.
