João Paulo Mariano
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O sucateamento do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que atesta a causa mortis das pessoas que perdem a vida de forma não violenta, em casa ou na rua, pode trazer um colapso para o Distrito Federal. Atualmente, segundo estimativa do Ministério Público (MPDFT), o funcionamento do serviço é de apenas 30%. Não há pessoal ou locais para a análise dos corpos. Para aumentar o imbróglio, os técnicos de necropsia do Instituto Médico Legal (IML) informaram que vão parar de auxiliar na análise dos corpos. A decisão deve causar atraso na liberação, pois o IML recebe a demanda do SVO.
O promotor de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), Maurício Miranda, diz que a estrutura do SVO no DF é “insipiente e insuficiente” e que faltam carros, motoristas e pessoas para analisar a média diária de seis corpos. “O MP briga desde 2015 para que a lei seja cumprida, e até hoje existem problemas graves”, diz o promotor.
Uma portaria do Ministério da Saúde, de 2006, instituiu a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Causa Mortis (SVO) e a subordinou à Secretaria de Saúde. Assim, apenas funcionários da pasta poderiam cumprir essas tarefas, já que os técnicos do IML devem cuidar apenas dos casos violentos.
Com um serviço precário, apenas o Hospital de Ceilândia conta com um SVO, mas, de acordo com o promotor, a atividade divide espaça com outras. Para ele, não haveria o porquê da falta de estrutura. “Depois que a União criou o sistema, foi concedido aporte financeiro para a instalação. Cerca de R$ 40 mil por mês. Estamos apurando por que esse dinheiro de destinação ‘carimbada’ foi para reforma de outras unidades”, complementa.
Mortes naturais representam 40%
Cerca de 40% dos corpos que chegam ao Instituto Médico Legal (IML) são de morte natural e precisariam ser analisados pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Segundo o presidente da Associação dos Técnicos de Necrópsia do IML (Asten), José Romildo Soares, a liberação desses cadáveres ficará prejudicada, já que esses profissionais vão parar com a colaboração.
“Isso sobrecarrega os servidores. Quem faz o trabalho de remoção é o IML. Isso é desvio de função”, reclama.
Soares explica que os técnicos de necropsia só não vão parar de receber os corpos porque a população seria ainda mais prejudicada. “A rede hospitalar tem condições de receber so corpos de morte natural. O Hospital de Base, o de Taguatinga e o de Ceilândia têm geladeiras e sessões que comportariam a análise dos corpos”, atesta.
No último dia 20, a Aspen, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF), oficiou diversos órgãos públicos para pedir o cumprimento do que pede a portaria do Ministério da Saúde. A secretaria tem 15 dias para responder a associação e o sindicato.
Saiba mais
- A Polícia Civil do Distrito Federal, que é responsável pelo IML, está em tratativas com a Secretaria de Saúde, bem como com a Secretaria de Segurança, para que o Serviço de Verificação de Óbito seja realizado dentro da mútua cooperação entre os órgãos, para garantir que não haja qualquer prejuízo ao bom andamento dos exames.
- Procurada pelo JBr., até a noite dessa segunda-feira (27), a SES não respondeu sobre a situação do SVO, nem sobre o dinheiro recebido do Ministério da Saúde que poderia evitar esse sucateamento.
- Para a Asten, os 20 técnicos de necropsia estão sobrecarregados já pelo trabalho do IML. Com os corpos vindos do SVO, o trabalho fica complicado.
