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Brasília

Segunda parcela do IPTU 2018 começa a vencer nesta segunda-feira

Arquivo Geral

13/07/2018 19h10

Myke Sena/Jornal de Brasília

A partir desta segunda-feira (16) iniciam os vencimentos da segunda cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) do exercício de 2018. Primeiro estão os imóveis com inscrições final 1 e 2 até 9, 0 e X a ser pagos em 20 de julho (abaixo o calendário completo).

Fonte: Secretaria de Fazenda do DF

Segunda via 

Os contribuintes que não receberam ou que perderam o boleto conseguem obter uma segunda via no portal da Secretaria de Fazenda. O documento também pode ser emitido em um dos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF.

Previsão de arrecadação

A expectativa para 2018, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é recolher R$ 775.575.045 com o IPTU e R$ 154.149.385 de TLP.

Em 2017, a Fazenda arrecadou R$ 722.355 de IPTU e R$ 140.630 de TLP. A inadimplência do imposto predial no ano passado foi de cerca de 40%, enquanto a taxa de limpeza ficou com um índice de 22% de débitos.

Cálculo do valor

O IPTU é calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de mercado). São observadas as faixas porcentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel:

– De 0,3% para casas e apartamentos usados exclusivamente como moradia

– De 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção

– De 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos

Aplicação dos recursos  

Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade. São exemplos o pagamento de salários de servidores, a pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.

Já a TLP é uma verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente para projetos que envolvam serviços de limpeza pública.

Quem não paga o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial). E ainda pode ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.

Fonte: Secretaria de Fazenda

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