Eric Zambon
[email protected]
A Secretaria de Habitação mudou de nome. Antes chamada de Gestão Habitacional (Segeth), agora é Desenvolvimento Urbano (Seduh), e isso tem propósito. O novo titular da pasta, Mateus Oliveira, quer que seu setor ajude também a economia da cidade. Ele afirma que, nos primeiros dias de gestão, já aprovou 40 grandes projetos em diferentes regiões e prometeu criar uma subsecretaria específica para assuntos de regularização fundiária. Com a LUOS em vigor a partir de hoje, a tendência é que novas ações aconteçam a curto prazo.
A LUOS foi sancionada há cerca de uma semana. Já é possível identificar algum efeito produzido pela lei?
A LUOS realmente foi sancionada na última semana, mas a publicação sai agora com data de quinta-feira (17). Ela vem como um grande pilar para o desenvolvimento do DF. Era uma lei que vinha sendo debatida há quase 10 anos e que foi aprovada por empenho pessoal, tanto do governador eleito como da minha pessoa. Houve entendimento de que a lei era importante para ser aprovada, mesmo tendo vindo da gestão anterior, porque seria um grande passo para possibilitar o desenvolvimento do DF nessa gestão.
Mas o que já há de concreto?
Como foi publicada hoje (ontem), no suplemento do Diário Oficial, a partir de amanhã (hoje) já causará efeitos. Outra coisa, em paralelo, é uma avaliação nossa que, em 20 dias, fizemos uma revolução em termos de choque de gestão, alinhamento de fluxos, postura e solução de problemas. Posso falar um pouquinho sobre isso depois. A LUOS atualiza mais de 400 normas que estavam em vigor e, com isso, unifica critérios e cria metodologia única de desburocratização do acesso à informação. A LUOS que se aplica a todo o DF, exceto Plano Piloto, que tem sua norma específica, o PPCub, vem para trazer avanço em termos de transparência.
Pode dar um exemplo de como se dará essa transparência?
Existem mapas e planilhas com critério único que qualquer pessoa pode acessar no site da nossa secretaria ou por meio do geoportal, que é um mapa dinâmico. A pessoa clica no lote e descobre todas as informações sobre regras de construção e uso daquele lote, algo que antigamente só poderia ser feito com uma consulta por escrito, de tão complexo que era a colcha de retalhos da aprovação de projetos no DF.
O que vocês conseguiram destravar internamente na pasta de Habitação?
Gostaria só de comentar mais uma coisa sobre a LUOS. Muita gente se pergunta se está ideal, e de fato ela vem da gestão anterior e o projeto aprovado não é o ideal. Foi uma consolidação de normas que ainda não representa o incentivo ao desenvolvimento econômico do DF. Por isso, pensamos, sim, ao longo do ano, em propor uma revisão, uma LUOS de Desenvolvimento. Ela representa avanço, mas foi mais de consolidação.
Então voltando ao destravamento da pasta de Habitação…
Vamos lá. Nossa secretaria entendeu por bem mudar a nomenclatura, antigamente era Segeth, Secretaria de Gestão Habitacional, agora é de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Isso vem de um diagnóstico feito à época da transição, de que é importante ajudar no desenvolvimento econômico do DF. Nossa pasta tem 20 dias de nova gestão e já promoveu revisões de fluxos internos, definindo uma nova postura, e essa é a grande palavra. A secretaria precisa, de fato, prestar um serviço público de excelência. Tanto na qualidade do atendimento quanto na celeridade na aprovação de projetos. Com isso, tem um número parcial, ainda do primeiro mês, mas temos orgulho de dizer que conseguimos aprovar, em 20 dias, mais de 40 projetos de empreendimentos imobiliários em diversas localidades. Desde empreendimentos residenciais no Noroeste até empreendimentos voltados a programas habitacionais da Codhab no Itapoã. Esse é um marco importantíssimo nesse momento, com 20 dias de governo, porque historicamente as transições representam uma inércia muito grande. Em 20 dias, alcançar e superar a marca de 40 projetos aprovados, ouso dizer, é um recorde para esse período.
Houve alguma herança da política de governança de territórios do governo Rollemberg ou da política de emissão de habite-se e regularização?
É algo novo. O Igor Tokarski (ex-secretário do Meio-Ambiente), por exemplo, fez trabalho grande na parte de licenciamento ambiental, principalmente na parte de postos de gasolina. No nosso caso, fizemos uma revisão de fluxos internos e uma estratégia de manter o corpo técnico da gestão anterior, redefinindo forma e postura dos técnicos com objetivo de buscar maior eficiência na análise de projetos.
O que se espera que aconteça até o fim deste mês?
De forma objetiva, a LUOS permite duas situações importantes para destravar outras coisas. A primeira é a aprovação de novos projetos, com base na LUOS, tendo em vista que ela vem atualizar os usos permitidos aos imóveis. Ela atualiza situações e normas muito obsoletas, que não mais representam o anseio da sociedade, e uma vez a LUOS passando a valer, possibilita aprovação de novos projetos com base nos usos adequados. É a primeira frente que deve impulsionar o mercado imobiliário. A segunda é que muitas empresas instaladas em imóveis do DF tinham dificuldade na obtenção da licença de funcionamento. Como a LUOS atualiza esses usos, existe, sim, uma situação que representa também possibilidade de destravar essas licenças.
E existe plano de continuar a política do último governo de liberar escrituras e desburocratizar a aprovação de alvarás?
Tem duas perguntas aí. Já posso te adiantar que vamos criar uma subsecretaria para regularização fundiária. A gestão anterior usava um departamento dentro da Central de Aprovação de Projetos (CAP), que fazia a análise dos processos. Como forma de impulsionar e dar mais celeridade, nossa gestão anuncia a criação de subsecretaria específica para regularização fundiária. Outro ponto é que com a adoção do choque de gestão que fizemos, no sentido de rever nossos fluxos internos de análise, vamos ter mais agilidade na concessão de cartas de habite-se, porque muitos empreendimentos dependem de reaprovação de projetos para ter os documentos. Estamos em processo forte para ter uma força tarefa para aprovação de projetos de grande porte que certamente proporcionará maior celeridade na concessão de cartas de habite-se.
Como evitar o crescimento desmedido da cidade e impedir que as áreas urbanas fiquem cada vez mais congestionadas?
A primeira coisa é que muito da situação caótica, especialmente de trânsito, decorre da falta de planejamento urbano e da falta de controle do Distrito Federal. Isso é muito causado por invasões e condomínios irregulares. A nossa gestão tem como objetivo, ao passo que acelera a criação de novos bairros e aprovação de projetos de forma planejada, possibilitar maior oferta de imóveis regulares com planejamento e infraestrutura capaz de absorver esse crescimento. A situação que temos hoje vem muito de ocupações desordenadas, que é justamente o que tentamos regularizar e criar melhor estrutura. Para os novos empreendimentos, incentivamos a criação de usos mistos, que possibilite uma maior geração de empregos nas regiões em que novas residências são criadas. Isso aliado à exigência de estudos de impacto de vizinhança. Existem leis que prevêem que a criação de novos bairros deve observar um estudo de impacto para saber a infraestrutura adequada para absorver a população que esses novos empreendimentos podem gerar.
