Manuela Rolim
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Em quatro meses, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) arrecadou R$ 31,9 milhões com taxas de contingência. E deverá recolher ainda mais. Apesar de a Justiça reconhecer há quase um mês a nulidade da resolução que cria a tarifa, a companhia pode continuar cobrando. Isso porque ainda cabe recurso da Caesb. O prazo é de 15 dias úteis desde a publicação da sentença, proferida no dia 19 de abril.
Por ser uma ação civil pública, quando a parte recorre, no caso, a Caesb, o juiz faz o julgamento do caso novamente, explica o defensor público Luiz Cláudio de Souza. O magistrado, então, pode receber o recurso com efeito suspensivo ou devolutivo. Na primeira situação, a cobrança é suspensa imediatamente, ao contrário do que acontece no devolutivo. “Ainda assim, se a Corte julgar o efeito devolutivo, vamos entrar com uma ação pedindo o cumprimento da sentença”, garante Souza.
O defensor argumenta que a criação da taxa de contingência é ilegal. “A legislação prevê a cobrança da tarifa somente no caso de custos adicionais ou extras da Caesb e não para forçar a diminuição do consumo. Para isso, a empresa deveria apostar em campanhas educativas”, completa. Segundo ele, seria prudente devolver o dinheiro ao consumidor. “No entanto, acredito que a companhia deverá fazer o abatimento na conta”, especula.
Pela primeira vez, a síndica de um prédio da Quadra 314 da Asa Norte, Conceição Rodrigues, 67 anos, recebeu a conta de água do condomínio com a cobrança da taxa de contingência. O custo, que chegava a pouco mais de R$ 5 mil, passou para R$ 7 mil neste mês. Na prática, cada morador terá que desembolsar R$ 70, ou seja, R$ 20 a mais do que gastaram no mês anterior, explica a síndica.
“Temos dois reservatórios e quatro caixas d’água. Como o racionamento nunca é feito no horário prometido e o desabastecimento acaba durando mais tempo do que anunciado, nossos reservatórios secam e nós somos obrigados a enchê-los, gastando mais água”, detalha Conceição.
Para ela, a cobrança extra é “um assalto”. A síndica ressalta ainda que não vale a pena optar pelo hidrômetro individual. “Acaba ficando mais caro. Fiz uma pesquisa nos outros prédios da quadra, sem contar com o custo da obra”, conclui.
Caesb faz previsão de investimentos
A destinação do valor arrecadado com as tarifas é outra preocupação. Procurada, a Caesb diz que o “objetivo da taxa é estimular o uso consciente da água”, ainda que a Defensoria Pública tenha esclarecido que esse motivo é ilegal. Além disso, a companhia destaca que está elaborando documento para solicitar a utilização do recurso com campanhas educativas; perfuração de poços artesianos; distribuição em caminhões pipa; reposição de equipamentos; novas fontes de captação; conservação ambiental de matas e nascentes e investimentos emergenciais.
