Millena Lopes
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Enquanto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) não chega à Câmara Legislativa – a previsão é de que o texto final seja apresentado já no início do próximo ano -, a população pode opinar sobre o que já está posto, a partir de consultas públicas. Ocorre que o governo já formatou a divisão dos espaços e uma grande polêmica está instalada: o uso misto de áreas residenciais com o comércio.
Para o secretário de Gestão do Território, Thiago de Andrade, está comprovado que o modelo estimula o desenvolvimento regional. “O uso misto é saudável para a vida da cidade, para a segurança…”, observou, citando que o atual modelo existente é antiquado.
A metodologia de divisão das áreas é a mesma para todas as regiões administrativas, guardadas as proporções. “Se tiver pertinência e viabilidade, vai-se permitir o uso comercial”, mencionou Andrade.
Descaracterização
Moradores de regiões como Lago Sul, Lago Norte e Guará já começaram a se movimentar, para evitar que a proposta passe do jeito que está. José Neto, presidente da Organização das Associações e Entidades Habitacionais do Distrito Federal (Oasseh-DF), elogia o fato de que a Luos trará a regularização de algumas situações, mas é taxativo ao questionar o uso misto: “É preciso ter cuidado com questões ambientais e com a malha viária da cidade”.
O Guará, por exemplo, ele diz, é uma região onde é impossível colocar comércio nas esquinas. “Não concordamos que, no meio das quadras residenciais, haja uso misto. Se for uma rua de fácil acesso, tudo bem”, disse, citando a via que passa por dentro da Colônia Agrícola Águas Claras e chega à EPTG, onde é possível estabelecer comércio, em função do grande fluxo. “Mas onde é residência tem que ser residência”, frisou.
À revelia
Representante do Instituto de Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF) na câmara temática que discute a Luos, Celio Melis diz que o uso misto não deveria gerar polêmica, já que ocorre à revelia. “A Luos tenta organizar a grande confusão normativa que a gente tem em relação às normas de uso do solo”.
Água, luz e tratamento de esgoto
Para a arquiteta Tânia Batella, da Federação em Defesa do Distrito Federal, é preciso observar questões básicas na Luos, como o abastecimento de água e energia e o tratamento do esgoto.
Observar o que está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF não é suficiente, ela diz: “O PDOT previa que Corumbá fizesse o abastecimento de água e não há nem sequer previsão para que isto ocorra”.
A proposta de uso misto do solo, conforme a arquiteta, deve ser compatível com a infraestrutura existente. “Qualquer que seja o adensamento proposto, se não for viabilizado pela capacidade do sistema, vai colocar a população em risco”, destaca.
Mobilidade urbana
A mobilidade urbana, cita a profissional, é um dos problemas que devem ser considerados com o planejamento. “O Distrito Federal não foi feito para resolver o problema do Centro-Oeste. Não tem chão para isso”, explica, salientando os problemas de infraestrutura já enfrentados na capital federal.
