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Projeto para explorar minério segue empacado pelo Incra

Da Redação
redacao@grupojbr.com

Um grupo empresarial tem direito de explorar calcário em terras em Padre Bernardo (GO), na Região Metropolitana do Distrito Federal, há quase dez anos. Com máquinas a postos e previsão de gerar centenas de empregos, o projeto está paralisado. A área do minério abrange duas propriedades particulares e um assentamento. Apesar de todos concordarem com a ação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não concede a autorização.

Em 2006, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) outorgou alvará de pesquisa pela empresa. A empresa apresentou o Plano de Aproveitamento Econômico da jazida e conseguiu autorização para lavrar calcário em 2011. A outorga foi publicada no Diário Oficial da União em agosto daquele ano.

A empresa conseguiu licença de instalação em 2009 e de funcionamento em 2013, ambas emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos (Secima) de Goiás. A poligonal a ser explorada foi limitada e a empresa procurou os proprietários do terreno, que compõe as fazendas Coqueiro e Marajá.
Os donos autorizaram o trabalho por um período de 40 anos, que pode ser prorrogado por outros 35 anos. O problema é que a área delimitada está inserida uma parcela do Assentamento Boa Vista do Incra. Criado para reforma agrária partir de portaria, ele tem 134 unidades agrícolas familiares. A titularidade da posse, porém, é da autarquia.

Sem autorização

Em agosto de 2016, o Grupo Pirineus deu entrada em processo administrativo e pediu autorização do Incra para exploração de calcário naquela área. Apesar de a beneficiária que ocupa a área parcelada há mais de 20 anos não ter se oposto ao ingresso da empresa, a autarquia até hoje não autorizou.

“Na esfera administrativa, o Incra fez inúmeras exigências que já foram esclarecidas para a obtenção das licenças ambientais com os órgãos competentes. A única coisa que poderiam discutir é a questão da indenização, que também já foi acertado com a assentada. A Superintendência do Incra no Entorno do DF tem causado entraves desnecessários. Está tudo legalizado perante todos os órgãos”, explica o advogado Luiz Antônio Soterio de Oliveira.

Sem solução, o Grupo Pirineus entrou com ação na Justiça Federal pedindo concessão da servidão ao titular do direito minerário. O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal de Goiânia e o juiz determinou que fosse realizada uma audiência de conciliação. “A empresa tem tentado resolver de todas as formas. Além de contar com o interesse da assentada, existe a questão que o projeto de mineração vai gerar empregos”, defende o advogado.

Máquinas estão paradas, assim como contratações de pessoal. Foto: imagem cedida ao Jornal de Brasília

Dois lados

O Incra diz que não concedeu autorização após análise da documentação apresentada pela empresa à Superintendência Regional no DF e Entorno. Segundo o instituto, há inconsistências no projeto, os estudos insuficientes, genéricos e superficiais. Segundo a autarquia, eles não foram consultados pelo órgão ambiental para se manifestar sobre os impactos da atividade. Não haveria, ainda, indicação clara do impacto direto e indireto da atividade ou contrapartida para mitigação dos transtornos.

“Na insuficiência de dados técnicos para conceder a autorização, o Incra solicitou à empresa mais informações que não foram plenamente atendidas. Considerando que a empresa judicializou a questão, a autarquia aguarda análise do Judiciário sobre o caso”, diz nota.

Do outro lado, o grupo questiona todos os postos apontados pela autarquia. De acordo com a defesa, o detalhamento das atividades e as documentações necessárias foram apresentadas com estudos ambientais “considerados satisfatórios pelo órgão analisador competente”. Áreas adicionais, continua, devem ser objetos de novas análises e licenças.

“O Incra é apenas o superficiário da área onde situa-se o direito minerário que pertence à União, não lhe competindo análise sobre a lavra, tecnologia aplicada, usada, ou outros direitos usurpados”, diz a defesa. Em reação à reserva legal, o grupo defende que pode haver permuta por outra área com ganho ambiental. “Os dados técnicos foram suficientes, porém o incra insiste em fazer análise política”, acusa.

Saiba Mais

O Grupo Pirineus tem quatro indústrias em operação em Goiás. O diretor Domingos Sávio explica que o minério extraído da rocha calcária é usado na produção de creme dental.

Ele diz que a atuação promoverá o lado socioeconômico da região. A indústria está com 50% da infraestrutura, mas o projeto que pode gerar 120 empregos diretos e 500 indiretos está estagnado.

 

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