Não é novidade que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enfrentam inúmeros obstáculos nas ruas de Brasília. Mas uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal revela que o problema pode ser ainda pior do que se imaginava. Ao avaliar a acessibilidade em 104 unidades de prestação de serviços públicos e em 108 vias de acesso a elas, o corpo técnico constatou que nenhum prédio público avaliado cumpre todos os requisitos de acessibilidade e mais de 99% dos trajetos até eles estão comprometidos por falhas.
O foco da auditoria foram prédios que concentram maior utilização pelo público, como hospitais, escolas, postos de atendimento Na Hora, unidades de atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da AGEFIS. Também foram avaliadas estações de metrô, terminais rodoviários e delegacias de polícia. Nas vias públicas, o corpo técnico analisou a situação de calçadas, rampas e paradas de ônibus.
De acordo com o último Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 573.805 habitantes do DF – ou seja, quase uma a cada quatro pessoas – possuem pelo menos uma das seguintes deficiências: visual, auditiva, motora ou intelectual. As duas deficiências com maior percentual de incidência – visual e motora, que atingem, respectivamente, 63,71% e 18,02% das pessoas com necessidades especiais – são também aquelas que implicam potencial dificuldade de locomoção.
Divulgação/TCDF
Calçadas e paradas de ônibus
Um exemplo clássico da falta de acessibilidade no DF são as calçadas de acesso a prédios onde há oferta de serviços públicos: 99,07% dos trajetos analisados possuem falhas. Esse número sobe para 100% quando avaliada a área ao redor do trajeto. Os principais problemas encontrados foram passeio com piso irregular (70,83%), seja pela presença de buracos, ressaltos ou calçada quebrada, seja pela existência de obstáculos impedindo ou dificultando o trajeto (98,15%).
Em relação às rampas nas calçadas para acesso de cadeirantes, verificou-se que somente 2,22% das vias avaliadas estavam adequadas. Em 77,78% dos casos a rampa sequer existe, o que torna inviável a mobilidade autônoma de cadeirantes nesses locais. Em outros 20% da amostra, as rampas existem, mas são inadequadas.
Divulgação/TCDF
Utilizar o transporte público é outra dificuldade, que começa antes mesmo de subir nos coletivos. A auditoria do TCDF constatou que 93,52% dos pontos de parada de ônibus e terminais rodoviários não atendem aos requisitos mínimos de acessibilidade. Além disso, a auditoria constatou que uma em cada cinco dessas áreas não cumpre absolutamente nenhum dos itens avaliados.
Dentre as irregularidades encontradas, estão a falta de piso tátil para sinalizar a área de embarque (90,74%) e a ausência de rampa próxima para travessia da via (61,22%), falhas que afetam diretamente deficientes visuais e cadeirantes, respectivamente. Além disso, muitos dos pontos de embarque e desembarque possuem piso irregular ou desnivelado e alguns não são interligados à calçada, dificultando o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Centros de Ensino Especial
Os prédios utilizados como sede para unidades de prestação de serviço também não cumprem todos os padrões de acessibilidade, tanto na urbanização do lote, quanto no interior da edificação. O que mais chamou a atenção dos técnicos do TCDF na auditoria foi a falta de acessibilidade nos hospitais e Centros de Ensino Especial, por serem polos atrativos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os Centros de Ensino Especial, mais especificamente, tiveram o pior desempenho quanto à circulação horizontal. Em todas as 13 unidades visitadas, foram encontradas situações em que a falta de acessibilidade põe em risco a segurança das crianças, ocorrência incompatível com o que se espera de um ambiente escolar. Valas e grelhas no piso foram apontadas como causa de vários acidentes envolvendo crianças com deficiência. Além disso, a inadequação do mobiliário (como mesas sem altura para o encaixe da cadeira de rodas ou carteiras sem apoio para coluna) também dificulta o cotidiano dos alunos e, muitas vezes, implica a exclusão de alguns deles de determinadas atividades, descaracterizando o ambiente inclusivo que esses centros deveriam ter.
Arquitetura inadequada
Nos prédios públicos de forma geral, constatou-se que 100% das unidades avaliadas apresentam problemas de falta de acessibilidade no interior das edificações. Na entrada, a falha de maior incidência foi a ausência ou inadequação de sinalização informativa e direcional (100%) e a mais grave, apesar de menos recorrente, foi a ausência de entrada acessível para cadeirantes em 12,6% da amostra. Ainda no interior dos prédios, os problemas concentraram-se principalmente na circulação horizontal e vertical das pessoas com deficiência e nos banheiros.
Quanto à circulação horizontal, foi recorrente a ausência de sinalização informativa visual e tátil ao lado das portas e de piso tátil de alerta e direcional, quando necessário. Na circulação vertical, os meios de acesso analisados foram: rampas, escadas e elevadores. Nas escadas, as irregularidades mais significativas foram a falta de sinalização em Braille indicando o pavimento (81,3%); a ausência de corrimão intermediário para escadas largas (73,0%) e falta de piso tátil de alerta no início e no final da escada (71,4%).
Com relação às rampas, as falhas mais recorrentes foram a ausência de piso tátil de alerta (76,1%) e a ausência (60,9%) ou inadequação (63,9%) de corrimão ou guarda corpo. Os elevadores, em geral, encontram-se adaptados, pois os novos equipamentos já saem de fábrica dentro do padrão de acessibilidade. Sendo assim, a inadequação mais expressiva nesse quesito foi a ausência de piso tátil de alerta na entrada do equipamento (59,4%).
Banheiros inacessíveis
Em relação aos banheiros, em aproximadamente 25% das instalações auditadas não havia cabine destinada a pessoas com deficiência. O restante da amostra, apesar de possuir banheiro direcionado para esse público, apresentou falhas de acessibilidade, como maçaneta inapropriada, falta de barra na parte interna da porta (90,3%) e ausência ou inadequação das barras de apoio dos sanitários e das torneiras (51,6%).
Em algumas unidades avaliadas, como estações de metrô da Asa Sul, em Brasília, Terminal Rodoviário do Gama Central, Terminal Rodoviário Interestadual de Brasília e Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), o corpo técnico do TCDF detectou que, apesar de haver banheiro acessível, esse é mantido trancado, gerando prejuízo ao usuário.
Determinações
Ao analisar o relatório final da auditoria, o TCDF determinou uma série de medidas aos órgãos responsáveis. O Governo do DF tem 90 dias para apresentar plano de ação e cronograma para solucionar as falhas encontradas.
Versão oficial
A Secretaria de Mobilidade informou que está ciente da decisão do TCDF e que, no prazo estabelecido, irá apresentar as ações que serão adotadas. No entanto, a pasta esclareceu, que o Programa de Mobilidade Urbana, o Circula Brasília, lançado em maio deste ano, trata a questão da melhoria da acessibilidade como uma das prioridades. Em relação aos terminais de ônibus citados na auditoria, ressaltou, os 17 terminais que serão entregues pelo governo até o primeiro semestre de 2017 já estão dentro das normas de acessibilidade, com banheiros adaptados e piso tátil.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF (Sinesp) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informaram que há um processo licitatório em curso para a manutenção e a construção de novas calçadas em todo o Distrito Federal. Essas calçadas contemplarão as regras de acessibilidade, com a instalação de pisos táteis junto às rampas de acessibilidade para indicar às pessoas com necessidades especiais que estão se aproximando de uma via rodoviária.
De acordo com o GDF, atualmente, o processo está em fase de correção e será encaminhado ao TCDF. Assim que tiver autorização do Tribunal, informou, a Novacap poderá dar prosseguimento ao certame. O investimento total deverá ser de R$ 54 milhões, a serem aplicados durante esta gestão, conforme as prioridades e a disponibilidade de recursos. Segundo o governo, a assinatura dos contratos dos 14 lotes constantes da licitação vai garantir, em um primeiro momento, a execução de obras prioritárias e urgentes em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
O GDF informou ainda que também está em curso um processo licitatório para construção de rotas acessíveis a diversos hospitais do Distrito Federal, que permitirá aos portadores de necessidades especiais mais conforto no acesso a essas unidades de saúde.
O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) informou que está em fase final processo licitatório para implantação de abrigos em todo o Distrito Federal. Esses equipamentos, segundo o órgão, serão dotados de itens de acessibilidade, como pisos táteis e rampas para cadeirantes.
