Millena Lopes
[email protected]
O reajuste das passagens de ônibus e metrô é mais uma vez questionado no Tribunal de Justiça do DF. Desta vez, dois petistas – o presidente do partido no DF, Roberto Policarpo, e o líder do partido na Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure – entraram com uma ação popular contestando o aumento e requerendo a redução definitiva dos valores.
Saiba mais
- A ação popular é o instrumento jurídico que pode ser utilizado para impugnar atos administrativos que possam causar danos ao patrimônio público e à coletividade.
- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo de que o Estado participe.
- Por este motivo, é que os dois petistas resolveram, enquanto cidadãos, usar o instrumento para questionar o aumento considerado por eles como “abusivo”.
Ao justificar que “a população não suporta mais esse aumento abusivo”, Wasny tenta, mais uma vez, derrubar os preços que voltam a valer neste sábado (28). Na petição, que tem mais de 700 páginas, o partido cita ilegalidade e vícios formais como principais argumentos para invalidar a decisão do governador Rodrigo Rollemberg de passar a conta para a população – o Palácio do Buriti argumenta que são gastos R$ 400 milhões por ano com o subsídio de gratuidades.
Policarpo argumenta que o governador não ouviu o Conselho de Transporte para reajustar as tarifas, “usurpando a competência” do colegiado, que a atual gestão nem sequer se preocupou em implementar. “Olhando os valores de 2015 para cá, é possível ver que o reajuste chega até a 75%. Isso não tem justificativa, principalmente em um período em que o País vive uma crise”, opina.
Além da ação popular, outras medidas podem ser tomadas pelo PT, institucionalmente. “A executiva regional vai se reunir e definir outras ações possíveis, inclusive mobilizar a população”, explica.
