Jéssica Antunes
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, em agenda pública deste sábado (9), que a proposta do deputado Fábio Félix (PSOL) de ampliação do Passe Livre é inconstitucional. Segundo o chefe do Executivo, o parlamentar não pode “mexer nos cofres” do GDF. O emedebista garante que ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade se o projeto for aprovado pelos parlamentares na Câmara Legislativa (CLDF).
“O deputado tem o direito de propor o que quiser, mas, como cidadão, ele deveria pensar nos mais carentes, que mais precisam. Espero que ele possa avançar no seu pensamento e veja a quantidade de pessoas que estão realmente necessitando do benefício para que possamos fazer uma política correta”, afirmou.
Declaradamente crítico à limitação do benefício, Felix protocolou a contraproposta de ampliação direito na sexta-feira (8), quando cerca de 120 estudantes protestaram em frente à CLDF contra o projeto de lei do Poder Executivo que quer limitar o acesso ao passe estudantil. A proposta de Ibaneis é manter passagens gratuitas a alunos de escolas públicas e de particulares com famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. Além disso, limita o uso em 54 viagens.
O governo busca a reformulação do Passe Livre para diminuir o gasto com a gratuidade de R$ 300 milhões anuais para R$ 185 milhões. Do ponto de vista do Palácio do Buriti, o benefício deve ser apenas para quem realmente precisa. O compromisso do Executivo é de empregar os recursos economizados para equilibrar as contas públicas. Pelas contas governistas, hoje o DF amarga um rombo de R$ 7,8 bilhões.
Além de manter a gratuidade do passe estudantil, o Projeto de Lei de Fábio Félix quer ampliar as possibilidades de uso, como a manutenção por até um ano após a conclusão do Ensino Médio. Além disso, prevê que estudantes menores de idade ou com deficiência devem ter direito a acompanhantes bancados pelas empresas, em qualquer linha, inclusive nos feriados e finais de semana.
A proposição foi escrita em construção coletiva, com participação do Movimento Passe Livre, estudantes, acadêmicos, professores e familiares de alunos. Também assinam o texto os distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).
