O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2019 começa a vencer na próxima segunda-feira (18). Os prazos são definidos de acordo com o número final da placa do automóvel. Os primeiros pagamentos estão agendados para os veículos de placas com os finais 1 e 2. Esse também é o prazo para quem quiser pagar parcela única, que dá direito a um pequeno desconto.
Caso queiram parcelar o tributo, os proprietários de veículos emplacados com uma dessas numerações finais têm até 20 de maio para quitar o IPVA. O vencimento da parcela única e a primeira parcela para as demais numerações ocorrem em sequência: 3 e 4 (19/2), 5 e 6 (20/2), 7 e 8 (21/2) e 9 e 0 (22/2).
O proprietário do veículo pode parcelar o tributo em até quatro vezes, desde que a quantia não seja inferior a R$ 50. Se o total do imposto cobrado for menor do que R$ 100, a cobrança será em cota única. Outras informações sobre o pagamento do IPVA podem ser obtidas no site da Secretaria de Fazenda.
Redução da alíquota
No início deste mês, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal proposta de um projeto de lei (PL) do Executivo que prevê a redução das alíquotas do IPVA e de outros tributos. Trata-se de um compromisso assumido por ele durante a campanha eleitoral, em 2018.
Pela proposta do governador, o percentual da alíquota do IPVA de ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos passa de 2,5% para 2% do valor de cálculo do veículo. Para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos, a alíquota tributada será reduzida de 3,5% para 3%.
A diminuição do percentual não terá impacto no orçamento de 2019, uma vez que a alteração só ocorrerá a partir de janeiro de 2020, isentando, assim, o governo de lançar medidas de compensação.
A estimativa do impacto previsto nas contas do Executivo para 2020 é de R$ 159.604.267,00; R$ 165.992.878,00 em 2021 e, em 2022, do montante de R$ 172.516.398,00.
