Francisco Dutra
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A polêmica votação do pacote anticorrupção na Câmara dos Deputados rachou a bancada do Distrito Federal. Bombardeado por emendas parlamentares, o texto abandonou a proposta inicial enraizada no projeto popular das 10 Medidas Contra a Corrupção, assinado por mais 2 milhões de pessoas, e defendido pelo Ministério Público. A modificação mais controversa foi a inclusão do crime de abuso de autoridade sobre os ombros de promotores, procuradores, juizes, desembargadores e demais representantes do Judiciário.
Na tentativa de preservar as intenções do projeto original, votaram contra as alterações os deputados federais Rogério Rosso (PSD), Izalci Lucas (PSDB), Augusto Carvalho (SD) e Ronaldo Fonseca (PROS). Por outro lado, votaram a favor das modificações, deflagradas na madrugada de ontem, Érika Kokay (PT), Rôney Nemer (PP), Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR).
“Entendo que devemos sempre respeitar opiniões diferentes e aceitar com humildade teses e argumentos eventualmente diversos dos nossos, mas que representem o melhor para a sociedade. Por isso que na Emenda que na minha opinião desconfigurava absolutamente a lógica do relatório das 10 medidas, que incluía Promotores e Juízes em Crimes de Abuso de autoridade, me posicionei contra essa emenda”, avaliou Rogério Rosso.
Segundo Izalci Lucas, não era o momento para o debate açodado sobre o abuso de autoridade. A questão deveria ser discutida em outro momento. Para o parlamentar, querendo ou não, a Câmara tentou intimidar e coagir o MP, especialmente a Operação Lava Jato.
“Essa votação foi uma irresponsabilidade muito grande. Desrespeitaram a população e a comissão especial do projeto. Ficou parecendo retaliação. Nesse jogo não entro. O abuso de autoridade deveria ser discutido com seriedade para todos os poderes, inclusive o Legislativo. Se a imagem da Câmara estava arranhada, agora está rasgada. Estão brincando com fogo e podem se queimar”, ponderou Ronaldo Fonseca.
Nas redes sociais, Érika Kokay argumentou: votou para que o pacote anticorrupção respeitasse o Estado Democrático de Direito. “Votei para que MP, Judiciário, todos os poderes como diz a Constituição, possam estar submetidos à Lei. Nós não podemos permitir o abuso de autoridade que eu enfrentei na Ditadura Militar. Eu sei o que é abuso de autoridade. Eu sei o que tentar te calar. Eu sei o que significa você ferir a Lei e fazer o que quer que seja”, justificou.
Do ponto de vista de Rôney Nemer, ninguém está acima da Lei, qualquer pessoa que cometer erros e excessos deve ser responsabilizada. Apesar o voto, o parlamentar afiançou que é um defensor da Operação Lava Jato e que apoia o fim do foro privilegiado.
Fraga queria apresentar ele mesmo a emenda do abuso de autoridade. Cedeu a vez, mas manteve o apoio. “Quem trabalha de forma correta não tem o que temer. Se um médico ou policial erra, ele não é responsabilizado? Juízes são infalíveis? O MP é inatingível? Fizeram concurso para Deus e foram aprovados? Respeito as funções do MP e do Judiciário, mas quem não deve não teme”, disse Fraga.
Senadores reagirão
Os senadores José Antônio Reguffe (sem partido) e Cristovam Buarque (PPS) definiram posição: buscarão reverter as modificações feitas pela Câmara para resgatar o espirito original do pacote anticorrupção. Ambos desferiram duras críticas contras as alterações aprovadas pela maioria dos deputados.
“Absurda e revoltante essa decisão da Câmara de desfigurar o projeto das 10 medidas contra a corrupção, um projeto que teve a assinatura de mais de dois milhões de brasileiros. Esse país não pode ser o país da impunidade”, disparou Reguffe, no plenário do Senado.
“A Câmara, por maioria, deu um tapa na cara da opinião pública. Nós, políticos, não temos mais gordura de credibilidade para queimar. O que fizeram foi queimar o pouco que nos resta”, alertou Cristovam Buarque.
O clima para o debate no Senado é tempestuoso. Por um lado, parlamentares como Cristovam e Reguffe planejam reverter as modificações do projeto. Por outro, já existem pressões pela manutenção das alterações.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) se reuniu ontem para debater a questão. Pela perspectiva da instituição, as alterações tem a intenção clara de intimidar todas as operações contra corrupção pelo Brasil.
“Se isso passar, os membros do MP estarão nas mãos do julgamento subjetivo de quem vai estar sendo investigado. Se o MP começar uma averiguar uma notícia, poderá ser processado. Se um juiz ou promotor chegar a falar sobre um assunto, poderá ser processado. E o primeiro balde de água fria será na Operação Lava Jato”, comentou o presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima.
Os próximos passos
Veja se dá para reverter
- O CNPG espera reverter as alterações do projeto. A instituição pretende sensibilizar senadores e deputados federais e também cogita deflagar uma nova campanha de conscientização na sociedade.
- A emenda que define abuso de autoridade é antiga. Segundo o CNPG, em 2007, o então deputado federal Paulo Maluf tentou emplacar um projeto com propostas semelhantes para driblar processos.
- Já para os parlamentares defensores das modificações do pacote anticorrupção, o MP busca estar acima dos demais poderes.
- Pedindo sigilo da fonte, deputados alegam que o Judiciário não pune os seus membros com o mesmo rigor aplicado sobre o Executivo e o Legislativo. Em caso de erros ou crimes, a pena máxima costuma ser a aposentadoria.
