Órgãos fazem ‘blitz’ no Aeroporto JK para fiscalizar cobrança de bagagens

Raphaella Sconetto
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Desde março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou as regras para quem viaja de avião. A principal mudança foi na cobrança da bagagem: o consumidor não tem mais a franquia e precisa pagar pelos quilos da mala. No entanto, a nova norma criou dúvidas entre os passageiros. Pensando nisso, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), em conjunto com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF e o Ministério Público do DF, realizaram uma fiscalização em todos os aeroportos do Brasil nesta sexta-feira (28).

De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, Fernando Martins, a blitz teve o objetivo de esclarecer o consumidor sobre as novas regras. “Na verdade, entendemos que o consumidor ainda não está devidamente esclarecido. Aí viemos hoje para prestar esses esclarecimentos, e o Ministério Público e o Procon vieram fiscalizar a fim de identificar se as companhias aéreas estão atendendo de forma adequada a nova regulamentação”, explica.

Alguns passageiros até reclamam da falta de clareza na informação. “Não entendi como funciona essa cobrança da bagagem. Vou esperar chegar até o guichê para ver o preço que vai ficar”, relata a enfermeira Maria Helena Sousa, de 34 anos. Outros acreditam que a cobrança pela taxa da bagagem trará mais liberdade aos clientes.

“No exterior já funciona assim. Então, quanto mais opção dar para o cliente é melhor. Mas, não acho que aqui no Brasil os preços vão abaixar ou será relativo a essa bagagem, porque não é assim que funciona”, conta o estudante Pedro Russo, de 23 anos. Na visão do jovem, as companhias brasileiras sofrem com muitas restrições. “A concorrência aqui no Brasil não é boa, ainda tem muita regulamentação, tem muita regra para as empresas aéreas”, argumenta Russo.

A fiscalização no Aeroporto Internacional de Brasília poderá durar o dia inteiro e, segundo a diretora-geral do Procon, Ivone Machado, os órgãos poderão voltar em outros dias. “Passaremos em outros dias até fazer valer esse direito do cidadão, que é previsto no Código de Defesa do Consumidor.Mas, é importante esclarecer que ninguém será multado ou alguma empresa será lacrada hoje, nós estamos fazendo somente um levantamento da real situação”, alega Ivone.

Na interpretação do Ministério Público do DF e Territórios, o objetivo da cobrança das bagagens era que o preço das passagens diminuísse. “O Ministério Público não sentiu que houve uma redução no preço das passagens. As companhias aéreas precisam dar um amplo esclarecimento sobre isso”, comenta o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT. Para ele, a única coisa que pôde ser observada nesse tempo é a diferença de preço nas taxas.

“O que a gente sentiu é que não parece fazer muito sentido o preço da bagagem que é cobrado para o passageiro que compra com antecedência, ou o que compra na hora. Está tendo uma diferença de quase que 100% no preço para quem compra antecipado, para quem deixa para comprar na hora. Isso me parece que é um pouco abusivo. Não existe uma causa justificativa para essa diferença de preço”, levanta o promotor.

O músico Kelsen Nunes, de 38 anos, teve que desembolsar cerca de R$240 somente para a taxa da bagagem. “Tem uns 20 anos que eu uso o serviço, e nunca passei por isso”, conta o homem, que alega que por mês chega a pagar em média R$800 de taxa. Para o músico, as taxas não alteraram a forma que o serviço é prestado.

“Pelo contrário, continuo insatisfeito com a má prestação dos serviços. Eu tive que pagar para concertar um instrumento porque estragaram em uma outra viagem. As taxas eu não estou sabendo para onde e para quem vai, se é pro órgão ou se é para a companhia aérea”, conclui.

Após essa vistoria, os órgãos vão estabelecer reuniões para tentar aprimorar a legislação e dar uma maior fiscalização.