Francisco Dutra
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Ao redigir o relatório de indiciamento da operação Panatenaico, a Polícia Federal (PF) recomendou abertamente a revisão do acordo de leniência feito entre a construtora Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre as supostas irregularidades na reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha e outros contratos públicos no Distrito Federal. Segundo os investigadores, em nenhum momento os colaboradores reconheceram o superfaturamento de R$ 559 milhões na obra, o que colocaria em xeque o compromisso do acordo.
Conforme o relatório, o superfaturamento foi constatado exclusivamente por laudos técnicos. “Logo, e diante do valor alcançado, segundo o Instituto Nacional de Criminalística, não é factível supor o desconhecimento desse crime por aqueles que – na condição de Gerentes de Contrato, Gerentes Comerciais, Gerentes Administrativos do Consórcio Brasília 2014, ora lenientes – trataram direta e exclusivamente dos assuntos vinculados ao Contrato nº 523/2010”, argumenta o texto acusatório.
Em tese, a admissão do superfaturamento total acarretaria no compromisso das partes investigadas em ressarcir o erário. Confissão, que segundo a PF, não ocorreu. As confissões da empresa e colaboradores se limitaram a detalhar a corrupção sistêmica no projeto.
“Assim, rogo a Vossa Excelência e ao Ministério Público Federal verificar se não seria o caso de rever os benefícios aos nominados em referência (ao menos no que tange ao crime de superfaturamento), uma vez que, ao sonegarem a verdade sobre esse relevante fato, violaram frontalmente as cláusulas previstas nos Acordos firmados”, conclui o texto. Além do MPF, a peça também será avaliada pela 10ª Vara da Justiça Federal. A PF enfatizou que não participou da formulação do acordo de leniência.
Nas considerações finais, a PF reforçou o pedido pelo sigilo das informações durante a investigação. De acordo com o relatório, a vazamentos indevidos comprometeram a coleta de provas pois alertaram investigados e cumplices. “Não obstante, nota-se, por exemplo, que quase não havia mensagens de WhatsApp nos Smartphones apreendidos, indicando, assim, a possível supressão de eventuais provas que poderiam ser utilizadas na instrução do apuratório”, alerta o texto.
“Não há como negar que a perda desse sigilo, sem o devido processamento das informações reveladas, perturba, e as vezes anula, a eficiência e eficácia do instituto”, completa a PF. Por fim, o relatório, que pede o indiciamento de 21 pessoas, também reforça que a delação premiada não é uma prova, mas sim um instrumento para a obtenção de material obtenção das provas, mediante a devida na análise e comprovação técnica.
