Jéssica Antunes
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Desde 1998, Educação é um direito social. Isso significa que é obrigação do Estado garantir acesso e qualidade de ensino a todas as crianças e adolescentes brasileiras. Carro-chefe de propostas políticas em todas as eleições, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) terá pela frente um cenário delicado e importante. Entre déficit de vagas, gestão de recursos humanos e problemas de estrutura, talvez o principal desafio seja a efetividade de políticas públicas.

O desempenho da capital no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre 2015 e 2017 decepcionou e ficou abaixo da meta de qualidade em duas das três etapas avaliadas. Restará solucionar os problemas que se agravam conforme o aluno avança, já que o pior resultado é do Ensino Médio. Para professores e gestores, segredo pode estar no básico.

“O principal desafio não é implementar novas propostas educacionais, mas sim fazer com que os trabalhos existentes se tornem efetivos”, diz a professora Gabriela Cimas, de 27 anos. Filha de docentes, ela também trabalhou em processos avaliativos de escolas públicas e aponta que a descontinuidade afeta o desenvolvimento infantil. “Educação é processo contínuo e tão urgente quanto saúde, mas os resultados só são vistos depois dos ciclos de 12 anos”, alerta.

Diretor da Escola Classe 1 do Gama, Jones Revson, de 40 anos, tem uma visão semelhante. “Troca de gestão é sempre um problema porque não se faz projeto de Estado, mas de governo. Toda mudança causa temor. As novas equipes precisam de tempo para se inteirar de tudo o que ocorre. No fim das contas, tudo fica paralisado por até seis meses”, desabafa.

O matemático é servidor da Secretaria de Educação há 16 anos e, por isso, passou por quatro mudanças de governo. De acordo com ele, o principal gargalo está na contratação de orientadores educacionais, uma carência que abrange 200 escolas. Além disso, o gestor espera que seja mantida a possibilidade de destinação de emendas parlamentares.

“Faz diferença porque trabalhamos com contenção de gastos do dinheiro do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que não é suficiente para tudo, sempre atrasa e complica”, diz Jones Revson.

Foto: Raianne Cordeiro/ Jornal de Brasilia

Segundo a Secretaria de Educação, R$ 53 milhões foram repassados às escolas pelo programa, mas houve problemas para chegar às unidades ao longo dos anos. A parcela do segundo semestre, que deveria ter saído até agosto, ainda está pendente.

Leia mais: Ausência de estrutura, incentivo e segurança em escolas são desafios para novo governo  

Para Wellington Barbosa, diretor da Escola Classe 27 de Taguatinga, é essencial o investimento na área de manutenção de estrutura. “As escolas são antigas e precisam de reforma. Pintura mascara, deixa bonito, mas precisa ver questões de elétrica e hidráulica”, assegura o professor de 40 anos.

Segundo o GDF, R$ 92,4 milhões foram investidos em reformas em 585 escolas. Isso não foi suficiente: um relatório do Tribunal de Contas do DF aponta que de cada 10 escolas, pelo menos nove precisam de reparos médios ou grandes.

Número de escolas não atende as demandas do DF

Menos da metade das crianças de 0 a 3 anos tem acesso à educação pública. O governo não é obrigado a prover vagas para essa faixa etária e 19 mil ainda esperam por uma oportunidade. Apesar disso, a oferta cresceu de menos de 10 mil para 15.287 crianças acolhidas. Como cada creche consegue ter de 150 a 250 meninos e meninas, seriam necessárias 75 inaugurações para que a demanda fosse contemplada em sua totalidade.

Por falar em inaugurações, a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) não conseguiu resolver o problema de escolas fechadas, que tiram cerca de mil alunos de perto de casa. Somente uma, a Escola Classe 1 na Cidade Estrutural, reabriu as portas após instalação de filtro de gás metano. Quatro seguem com pendências e duas foram fechadas após a posse de Rollemberg.

Construído para ser provisório há 25 anos, o prédio do Centro de Ensino Fundamental 1 da Vila Planalto foi demolido em 2013. Após 30 anos de interdições e decisões de reconstrução, a obra na Escola Classe 59 de Ceilândia começaria neste ano, após elaboração de projeto e orçamento, mas não aconteceu. O Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia foi fechado em 2016 e o Caic Carlos Castello Branco do Gama em maio.

A pasta diz que não há prejuízo aos estudantes, que foram realocados e assistidos por transporte escolar. Hoje, 783 escolas fazem parte da rede pública. Desde o início da gestão, em 2015, 14 unidades foram inauguradas.

Déficit de professores

“A Secretaria de Educação conseguiu resolver o problema do déficit de servidores.” A frase dita pela pasta é duramente questionada pelo Sindicato dos Professores. Desde o início da gestão, foram nomeados 2.192 docentes, chegando a 27 mil efetivos. Os oito mil temporários são convocados de acordo com a necessidade.

“Quando há faltas pontuais, existe um sistema para evitar que a escola fique sem professor, entrando temporários no lugar de licenças, atestados, abonos. Nenhum aluno fica sem aula por falta de professor. O que pode acontecer é problema de gestão nas unidades, que não aciona o sistema”, explicou a assessoria de imprensa da pasta. Estudantes ouvidos pela reportagem dizem que, na prática, a realidade é de ao menos um horário vago por semana por falta de docentes em sala de aula.

A Escola Classe 1 no Gama enfrenta problemas de conservação e está com mato alto na entrada da instituição. Foto: Raianne Cordeiro/ Jornal de Brasilia

Falta de estímulo
De janeiro de 2015 a julho de 2018, 119.172 afastamentos de servidores do magistério foram registrados pela Secretaria de Planejamento. São casos de tratamento de saúde, gestação e acompanhamento de parentes.

Para o Sindicato dos Professores, o cenário é de desestímulo por condições precárias de trabalho. “A gestão tem que olhar a educação com a importância que ela tem, fazendo todos os movimentos que possam levar qualidade. É preciso dar condições de trabalho, ter políticas que perpetuem e não retrocedam”, defende Rosilene Corrêa.

Ela reclama do quarto ano com salário congelado, de escolas carentes de obras, de pagamento de pecúnias para aposentados. Agora, torce para que a mudança de cadeiras tenha resultado positivo.

Planos de Ibaneis

Conforme o Plano de Governo de Ibaneis Rocha, eleito para o Palácio do Buriti, a previsão para a Educação é pagar os atrasados prometidos à categoria. Também há promessa de ampliar a oferta de vagas em creches para atender os segmentos de baixa renda e expandir matrículas em geral. “A estrutura administrativa da Secretaria de Educação se avolumou e se distanciou do fazer pedagógico e da sua função perante a sociedade. Tal comportamento resultou na falta de manutenção e segurança nas escolas, tendo por consequência o desinteresse dos estudantes, ampliando a evasão escolar”, aponta o plano.

Saiba Mais

Na primeira reportagem sobre os principais desafios que o novo governador terá de enfrentar, o Jornal de Brasília mostrou a situação da saúde pública.

No segundo episódio, o transporte público foi tema. Enquanto usuários do transporte público reclamam da lotação em horário de pico e do preço dos bilhetes, o GDF segue com um olhar rodoviarista em relação à mobilidade.