Da Redação
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Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, confirmou a reformulação do Nota Legal nesta sexta-feira. Ele afirma que o programa nasceu “muito bom” mais foi “destruído” ao longo dos anos. A justificativa do governador para essa situação é que os governos anteriores não “trabalharam corretamente” e que o programa “entrou em descrédito quase total”.
Ibaneis informou que o criador do programa, o atual secretário de Fazenda e Planejamento, André Clemente, afirmou que “precisamos reformular [o programa], atrair mais pessoas”. Além disso, Clemente explica que o Nota Legal não consegue mais se manter financeiramente.
As mudanças no Nota Legal foram anunciadas um dia após o Governo do Distrito Federal (GDF) protocolar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, com previsão de receita menor do que em relação ao exercício anterior.
Nota Legal
O programa Nota Legal disponibiliza o abatimento em impostos para consumidores que cadastrem o CPF em suas compras. As mudanças acabam com o desconto no IPTU e no IPVA e extingue a devolução em espécie do valor. A partir das alterações, será criada uma conta ao cidadão personalizada, que permite a compra de produtos de empresas instaladas no DF por meio de créditos. Além disso, os sorteios que dão dinheiro devem se extinguir.
O novo programa deve ser anunciado em cerca de 15 dias e a justificativa que a Secretaria de Fazenda para a mudança é a baixa adesão de contribuintes locais ao programa. 2018 foi o ano com menor número de registros desde a criação do programa.
