Francisco Dutra
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No que consta do orçamento para este ano, o governo Rollemberg (PSB) promete investir R$ 269.726.309,00 na construção de escolas públicas e demais equipamentos educacionais indispensáveis para a formação de estudantes, por meio da Secretaria de Educação. No entanto, até o começo deste mês, R$ 3.421.056,68 foram empenhados e pagos. Ou seja, o primeiro trimestre do ano disse “adeus” e concretamente foi investido apenas 1,2% do prometido para a população. Este quadro foi traçado a partir de pesquisa no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). O descompasso entre as promessas orçamentárias e as ações reais virou objeto de investigação do Ministério Público.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) analisará o caso a partir de duas referências. A primeira delas é o “Plano de Obras 2015 – 2018”, apresentado pela pasta da Educação, em março de 2015. O documento elenca uma serie de obras estratégicas e necessárias para a rede pública educacional até o final do governo. A segunda linha de apuração analisará com lupa as leis orçamentárias do GDF. Nos dois casos, até o momento, o Ministério Público observa que grande parte dos compromissos está apenas no papel.
Segundo a promotora Cátia Vergara, neste caso a crise econômica não pode ser usada como argumento pelo governo, pois o Palácio do Buriti tinha conhecimento da dificuldades financeiras antes de fazer as promessas. “Se não havia dinheiro, o governo não deveria ter prometido no orçamento”: para Cátia Vergara, a previsão orçamentária não pode ser limitada a uma peça de ficção para maquiar as contas públicas.
“É a falência da Educação do DF. Porque se as escolhas que foram feitas pela própria comunidade escolar, de situações críticas na infraestrutura das escolas, sequer vêm sendo implementadas. A gente está em 2017, elas já deveriam ter início em 2015 e até agora não vemos andamento. É a mostra que a gente não tem compromisso com a Educação”, alerta a promotora.
A princípio, a Proeduc planeja colocar um ponto final no descompasso orçamentário dos investimentos, extrajudicialmente. Conforme a evolução das investigações, o Ministério Público não descarta a possibilidade de apresentar ações de responsabilidade e de improbidade administrativa.
Espaços vazios à espera
Com a ausência de investimentos, cresce o número de espaços sem escolas públicas disponíveis para os moradores. Pela análise da Proeduc, o orçamento prevê a construção de colégios nestes vazios educacionais, mas com valores muito abaixo dos necessários para as obras. As comunidades são forçadas a buscar verbas de emendas parlamentares. E mesmo quando conseguem apoio de políticos, não há garantia de sala de aula. É o caso do Centro de Ensino Fundamental 01 da Vila Planalto.
Segundo o presidente da Associação de Moradores da Vila Planalto, Ismael Almeida, em 2013, as antigas instalações do colégio foram fechadas e demolidas, em função de graves problemas de segurança. Desde então, a população espera o novo prédio. O Ministério Público chegou a ajuizar ação para cobrar a unidade. A comunidade conseguiu para a obra uma emenda de R$ 6 milhões do deputado federal Izalci Lucas (PSDB). Mesmo assim, a nova escola ainda não existe.
A costureira Lina Rodrigues não aguenta mais as promessas não cumpridas. “Cansamos de ver projeto. Queremos solução. Queremos a escola construida”, afirma. Para Lina, moradora da Vila, o colégio pouparia os filhos e a sobrinha Maria Laura, de 6 anos, do sacrifício diário de pegar um ônibus até as escolas no Plano Piloto.
A Secretaria de Educação argumenta que o orçamento faz apenas estimativas de investimento. A pasta alega que está entregando obras importantes. “As prioridades estão sendo atendidas: o aluno em sala, e a expansão do sistema, dentro das possibilidades”, argumenta em nota. Sobre a Vila Planalto, a promessa de realização da licitação da obra neste semestre.
