O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) solicitou à Defensoria Pública do DF uma reserva de cotas para negros de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas no próximo concurso para defensor público. O edital para a seleção já foi publicado em 1º de março, com previsão de cotas apenas para pessoas com deficiência.
A promotora de Mariana Nunes, que integra o Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, argumenta que, embora a Lei estabeleça a adoção de cotas apenas em órgãos públicos da administração federal, é importante que os órgãos do sistema judiciário observem a isonomia em relação aos concursos da magistratura e do Ministério Público.
“Trata-se de uma ação afirmativa que se funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional que ainda prevalece na sociedade brasileira, e que tem fundamento legal na Constituição e nos tratados internacionais assumidos pelo Brasil”, explica.
No âmbito do Ministério Público, a questão já está regulamentada pela Resolução 170 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento dos cargos para tanto no Ministério Público quanto no CNMP. A norma se aplica às seleções de servidores e promotores de Justiça e será implementada nos próximos concursos. O TJDFT também observou o regime de cotas raciais no último concurso para juízes.
O concurso da Defensoria Pública será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Evento (Cebraspe). Serão disponibilizadas 12 vagas. O salário é de R$ 24.668,75.
