A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil público para investigar a diferença de preços entre ingressos masculinos e femininos em eventos realizados no Distrito Federal. A notícia de possível prática abusiva foi encaminhada ao Ministério Público do DF pelo Juizado Especial Cível de Brasília.
Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, é importante que o tema seja debatido. Ele acredita que o respeito à livre iniciativa dos fornecedores deve estar alinhado com a proteção aos direitos do consumidor. “Quando a propriedade privada é mal utilizada, cabe ao Estado intervir e fazer cessar condutas perniciosas, como a discriminação com base no gênero, fato que pode contribuir para fazer da mulher um mero objeto”, afirmou.
A Prodecon também requisitou ao Procon-DF informações sobre reclamações relacionadas ao assunto. Também oficiou a Câmara Legislativa e o Congresso Nacional para informar sobre a investigação.
