O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu na manhã desta quarta-feira (21), representantes do governo local para o acompanhamento das ações destinadas à manutenção, conservação e recuperação de pontes, viadutos e edificações do DF. No último dia 16, foi instituída uma força-tarefa no MPDFT para monitorar e analisar as medidas do GDF a fim de garantir constante cuidado com as estruturas e para apurar as responsabilidades pelo desabamento de parte do viaduto localizado no Eixão Sul.
O grupo de trabalho criado pelo GDF encaminhará ao MPDFT, ao final do prazo previsto, que encerra em 12 de março, cópia dos resultados dos trabalhos realizados. Também foi acertado na reunião, o envio ao Ministério Público de relatório da Companhia Energética de Brasília (CEB) sobre a manutenção da Barragem do Paranoá, que inclui a ponte de ligação entre Lago Sul e Paranoá.
De acordo com a procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, que coordenou a reunião, “O MPDFT, como representante da sociedade, cobra das autoridades ações rápidas e efetivas para a recomposição viária do trecho que desabou e exige informações sobre as medidas preventivas que o GDF tem adotado para impedir outras ocorrências de igual natureza, sendo importante que os órgãos atuem de forma integrada e eficiente no cumprimento desses objetivos”.
Os representantes do governo no encontro foram o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, e o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, além do diretor-presidente da Novacap, Julio Menegotto, do diretor-presidente da CEB, Lener Jaime e do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) Márcio Buzar.
Força-tarefa
O MPDFT atua para garantir ações preventivas e a responsabilização após a queda de parte do viaduto da Rodovia DF-002 sobre a Galeria dos Estados. Investigações estão sendo realizadas por promotores das áreas de patrimônio público, ordem urbanística, meio ambiente, além da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC). A ação articulada visa à apuração dos eventos que resultaram no desabamento, ocorrido em 6 de fevereiro, e a dar sequência ao acompanhamento e monitoramento das providências necessárias para garantir o constante cuidado em relação às pontes, passarelas e viadutos do DF.
Antes mesmo do acidente, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) já havia instaurado procedimento para acompanhar medidas adotadas pelo GDF para a manutenção e reparos em pontes nas áreas tombadas do Plano Piloto. A Promotoria do Meio Ambiente (Prodema) também já acompanhava, em sua área de atuação, a manutenção da Barragem do Paranoá e outras estruturas, bem como a PDDC já havia requisitado diversas informações ao governo sobre condições estruturais de diferentes prédios públicos para preservar a população que acessa esses locais. Com a força-tarefa, as ações preventivas foram intensificadas.
O Núcleo Técnico de Assessoramento em Orçamento, da PDDC, também acompanhará a aplicação do crédito suplementar aberto à Companhia de Desenvolvimento da Nova Capital (Novacap), por meio do Decreto Distrital nº 38.845/2018. Durante a reunião, a Secretaria de Planejamento foi questionada sobre o Anexo XVI da LDO/2018, que trata de ações de conservação do patrimônio. A PDDC também alertou para o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe que a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os que estão em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
Fonte: MPDFT
