Jéssica Antunes
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Um processo de licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) avaliado em R$ 1,6 bilhão aguarda conclusão há dois anos. Iniciado em uma audiência pública em 2016, o contrato que previa a execução de 12 tipos de tarefas a serem realizadas pelas ruas do Distrito Federal é atacada com denúncias de irregularidades e amarga espera. Enquanto isso, seis contratos emergenciais já foram assinados, chegando à cifra de R$ 400 milhões gastos.
O edital foi lançado em abril de 2017 e sofreu impugnações, pedidos de esclarecimentos e suspensões. O documento prevê a contratação de empresas especializadas e abarcaria praticamente todas as atribuições geridas pelo SLU. Entre os serviços, estão previstos coleta e transporte de lixo, inclusive em áreas de difícil acesso; coleta seletiva e de entulho; instalação de contêineres e de lixeiras; implantação de equipamentos de rastreamento e monitoramento das rotas via satélite.
Vai e volta
Em 2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a convocação de empresas para que o certame fosse alterada para permitir a participação de consórcios. Em fevereiro deste ano, após correções, a continuidade do pregão foi autorizada. O Serviço de Limpeza Urbana ainda precisou prestar esclarecimentos depois que uma empresa e dois particulares ingressaram com representação.
Conforme o TCDF, entre as supostas irregularidades apontadas pelo tribunal está um possível risco à saúde dos varredores, uma vez que a proposta vencedora prevê produtividade maior que o previsto em edital. Além disso, não teria declaração do regime tributário da vencedora do certame e os preços praticados seriam superiores ao previsto nas planilhas de orçamento base.
Resultado pendente
No mês passado, foi a vez do Sindicato do Trabalhadores da Limpeza Pública (Sindlurb) e da empresa Valor Ambiental apontarem irregularidades. No dia 11 de outubro, o tribunal determinou que o SLU não homologue o resultado do Pregão Eletrônico até deliberação plenária.
A empresa escolhida seria a Cavo Serviços e Saneamento S.A, que faz parte do consórcio Soma, alvo da Polícia Federal em desdobramento da Operação Lava Jato.
Acordos emergenciais
Como, via de regra, a duração máxima é de 180 dias, seis contratos foram assinados por meio de tomada de preços desde a audiência pública. Todos foram vencidos pelas empresas Valor Ambiental e Sustentare. Hoje, há dois documentos vigentes.
“Diante do longo processo, o SLU foi obrigado a realizar contratos emergenciais para manter os serviços, que são essenciais”, justifica o órgão, em nota.
Assinados em outubro de 2018, dois contratos valem até abril ou até a licitação sair. Eles preveem serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, catação de papéis em áreas gramadas e lavagem de vias urbanas, de monumentos e de prédios públicos. Um é estimado em R$ 85.707.477,36 para serviços 28 áreas da capital, entre regiões administrativas e condomínios. O outro pode chegar a R$ 44.686.419,12 em seis meses.
Além das tarefas anteriores, a prestadora também é responsável pela transferência de resíduos das Estações de Transbordo do Gama e de Sobradinho, a transferência de rejeitos das Unidades de Tratamento Mecânico Biológico da Asa Sul e de Ceilândia ao Aterro Sanitário de Brasília (ASB).
O Jornal de Brasília não conseguiu contato com a Cavo Serviços e Saneamento S.A. e com a Valor Ambiental.
Ponto de Vista
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana do DF (Sindlurb), Raimundo Nonato reclama que a demora no processo de licitação afeta diretamente os trabalhadores. “É uma categoria de suma importância, é preciso ter condições de trabalho, mapear as necessidades e traçar um plano”, diz. Hoje, são 5,1 mil trabalhadores, mas o ideal seria superior a 7 mil.
“Com o atual governo, perdemos cerca de 2,7 mil colaboradores. Como a cidade tem crescido, o ideal seria que o número aumentasse, mas, pelo contrário, toda vez que um contrato emergencial é assinado, diminui com a justificativa de que há trabalhos que não são essenciais. No fim das contas, a pessoa acumula função porque precisa fazer do mesmo jeito”, afirma.
Versão Oficial
“Cabe ao Poder Executivo o planejamento para que as licitações sejam realizadas e concluídas antes do término dos contratos já vigentes, de forma a garantir a continuidade de serviços essenciais sem a necessidade de contratações emergenciais”, afirma, em nota o Tribunal de Contas. Com isso, a corte afasta a responsabilidade pela demora, uma vez que tem papel de fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a gestão de contratos, com o fim de resguardar o interesse público.
