João Paulo Mariano
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Quase um mês após a prova ter sido feita, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu uma liminar suspendendo, imediatamente, o edital de contratação de 708 servidores para o recém-criado Instituto Hospital de Brasil (IHBDF). Assim, até que a Secretaria de Saúde reverta a decisão – se conseguir – o processo permanecerá parado.
A decisão foi expedida nesta segunda (19) pelo desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois que o MPT-DF entrou com um mandato de segurança para derrubar uma decisão anterior sobre o assunto. O magistrado ainda pede que haja divulgação no site da Secretaria para que todos possam se informar.
No mandado de segurança, Caron alega que há diversos pontos de divergência, e até ilegalidade, no edital do concurso. Todas foram apontadas pelo Ministério Público. Algumas delas, o desembargador entende que devem ser discutidas caso a caso, como a exigência para que o candidato tenha “aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo”.
Em relação aos apontamentos sobre a precarização das condições de trabalho ante a ausência de precisão salarial e de jornada, ele avalia que é preciso um “amplo debate e o exercício do contraditório”.
A diferença do período de inscrição para pessoas com deficiência também causou constrangimento. Enquanto os candidatos sem nenhuma necessidade especial tiveram 13 dias para o processo, os que as têm contaram com apenas 32 horas para cumprir os ritos. Dessa forma, para o desembargador Mário Caron “resta aparente o caráter discriminatório da norma”. Só sete candidatos com alguma deficiência se inscreveram – quatro enfermeiros, três técnicos em enfermagem e nenhum médico.
Para a procuradora do MPT-DF, Marici Barros Pereira, responsável pela ação, se o edital continuasse em curso, haveria o perigo de inúmeras pessoas serem prejudicadas, tanto as que fizeram inscrição quanto as que não conseguiram pelo prazo pequeno para pessoas com deficiência. Ela também reclama da imprecisão dos itens referentes à jornada de trabalho e ao salário que são imprecisos no edital e ficariam “a critério do hospital” fazer essas alterações.
“Continuo acompanhando o processo. Isso resguarda não só os que deixaram de se inscrever, mas os que conseguiram se inscrever. Eles também merecem uma proteção no sentido de saber do salário e da jornada”, complementa a procuradora Marici.
Repercussão no setor
Declaradamente contra a criação do Instituto Hospital de Base, parte dos sindicatos ligados a saúde pública comemoraram a decisão da Justiça, que, em alguns pontos, coaduna-se com o pensamento dessas instituições. Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédicos-DF), Gutemberg Fialho, a decisão da Justiça traz equilíbrio das coisas, pois o edital tem viés discriminatório, como no caso de pessoas com deficiência.
“Através do instituto, houve precarização salarial para os candidados do concurso”, afirma Gutemberg. Já a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde-DF), Marli Rodrigues, diz que a Justiça foi intolerante aos desmandos do governo.
A criação do Instituto Hospital de Base ocorreu no dia 12 de janeiro deste ano, depois de muita discussão, polêmica e 57 anos de existência. Apesar da mudança, a unidade ainda funciona de forma 100% pública e com orçamento de R$ 600 mil, advindo da Secretaria de Saúde.
Serviço
O edital do concurso foi lançado no dia 19 de janeiro, prevendo a seleção de 708 profissionais, sendo 128 vagas para enfermeiros, 477 para técnicos de enfermagem e 103 para médicos – nas áreas de anestesia (27), cirurgia de trauma (20), clínica médica (8), emergência (40) e nefrologia (8).
Os salários iniciais para médicos variavam entre R$ 13 mil e R$ 16 mil, em regime de 40 horas. Para enfermeiros com carga de 20 horas semanais os vencimentos seriam de R$ 2,2 mil. Os técnicos de enfermagem ganhariam R$ 1,3 mil. Abaixo dos valores recebidos pelos servidores que já cumprem as mesmas obrigações no base.
