A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve a condenação do deputado federal Laerte Bessa a pagar R$ 30 mil de indenização ao governador Rodrigo Rollemberg por danos morais. A decisão se refere ao discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, quando o parlamentar proferiu xingamentos contra o chefe do Executivo. Bessa havia recorrido da decisão da Justiça alegando que não excedeu o limite da imunidade parlamentar e que, por esse motivo, teria a seu favor a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.
Para o colegiado, no entanto, a imunidade parlamentar não abarca os excessos praticados fora do parlamento. Ainda segundo os desembargadores, os xingamentos proferidos pelo deputado feriram os direitos de personalidade do governador, atingindo sua honra e imagem. Na ação, Rollemberg relatou que, em três ocasiões distintas, o parlamentar se referiu a ele com palavras ofensivas, amplamente divulgadas pela mídia. Defendeu que os xingamentos feriram sua reputação e que não estariam acobertados pelo manto da imunidade parlamentar, pois teriam sido proferidos fora do contexto das atividades parlamentares do deputado.
Na primeira instância, o juiz da 18ª Vara Cível de Brasília, José Rodrigues Chaveiro Filho, julgou procedente o pedido indenizatório e condenou Laerte Bessa ao pagamento de R$ 30 mil a Rollemberg. Segundo o magistrado, “embora o réu invoque em sua defesa a imunidade parlamentar e o direito a livre manifestação do pensamento, tais garantias não abarcam, evidentemente, os manifestos excessos praticados, decorrentes das expressões injuriosas e difamatórias clarificadas neste processo”.
O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente da data da sentença de 1ª Instância até a data do efetivo pagamento.
Ofensas
Dias depois do discurso, o PSB protocolou, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, uma representação contra o deputado por ter feito um discurso ofensivo contra Rollemberg.
Na representação, o partido disse que Bessa fez um pronunciamento atacando Rollemberg em frente ao Palácio do Buriti (sede do governo local) durante assembleia do Sindicato dos Policiais Civis.
“Então eu quero dizer para vocês que nós não suportamos mais o descaso com que o governador está com essa categoria. No fim aí da semana passada, eu não queria ir, mas também vou pela instituição, porque me dá mal-estar conversar com esse vagabundo desse Rollemberg, dá mal-estar. Ele é vagabundo porque ele é maconheiro, todo maconheiro para mim é vagabundo…”, declarou.
Na sequência, o deputado chamou o governador de “mentiroso”, “frouxo”, “incompetente”, “pilantra”, “safado” e “preguiçoso”.
