A Justiça do Distrito Federal declarou extinta a punibilidade de uma mulher acusada de ferir outra a tesouradas após discussão por ciúme do namorado. Segundo a denúncia, o crime ocorreu em de fevereiro de 2012, entre 18h30 e 19h, em via pública de Taguatinga. Na ocasião, Renata Marques de Araújo atacou a vítima, com quem o namorado dela mantinha relacionamento.
Renata respondia inicialmente por tentativa de homicídio. No entanto, o crime foi desclassificado para lesão corporal. Passados seis anos, porém, o crime de lesão corporal prescreveu e ela teve a pena extinta. O caso foi julgado nesta semana, no Tribunal do Júri de Taguatinga.
Em plenário, o Ministério Público sustentou parcialmente a acusação e requereu a desistência voluntária. A defesa da ré sustentou as teses de desistência voluntária e desclassificação. Em resposta à série de quesitos formulados, o júri popular, por maioria dos votos, reconheceu a materialidade, a autoria e não admitiu a figura da tentativa, restando prejudicada a votação dos demais quesitos.
Ao proferir a sentença e declarar extinta a punibilidade da acusada, por reconhecer a prescrição do crime, o juiz observou que, conforme os depoimentos colhidos em plenário e o laudo de exame de corpo de delito, as lesões foram de natureza leve. E, também, a vítima, após ter alta hospitalar, compareceu à delegacia e fez o registro da ocorrência policial, dando, assim, condição para o exercício da ação penal, a qual depende de representação.
O magistrado ressaltou, ainda, que o Código Penal estabelece que a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final ocorrerá em quatro anos para o crime em questão, que tem pena máxima igual a um ano. por fim, explicou que, no presente caso, entre o recebimento da denúncia e a sentença de pronúncia, transcorreu um prazo superior a quatro anos.
Fonte: TJDFT
